carlos

Reportagem G1, União rejeita convênios por falta de preparo e qualidade técnica

2012-02-24T02:29:00.001-08:00

Em Patos do Piauí, a 399 quilômetros de Teresina, a Secretaria municipal de Saúde funciona aos sábados. É quando a secretária da pasta, e primeira-dama, Cleudimar de Carvalho Figueiredo, dá expediente - durante a semana, Cleudimar, comerciante que estudou até o ensino médio, cuida de sua mercearia no povoado rural de Cajueiro, a 18 quilômetros do centro da cidade. O prefeito de Patos, Sílvio José da Silva (PMDB), de 46 anos, é um agricultor também com ensino médio e não tem engenheiros, administradores ou arquitetos entre seus assessores e funcionários.Quando quero um projeto para captar recursos, contrato um contador, e enviamos para Brasília. Mas tem muita burocracia para liberar a verba - conta Sílvio José.

A cidade de 6.297 habitantes, no semiárido nordestino, é um exemplo do despreparo das prefeituras na hora de executar ou acompanhar projetos e programas federais. E os moradores de Patos, que vivem sem maternidade, sem poder contar com transporte público e sem saneamento, padecem como muitos brasileiros: na área da Saúde, de acordo com o IBGE, 93 municípios de 15 estados não tinham, em 2009, nenhuma unidade de emergência, maternidade, farmácia popular, laboratório clínico ou programa de agente comunitário. Ainda de acordo com o IBGE, 1.841 cidades não tinham qualquer estrutura específica na área de habitação, e 1.365, qualquer estrutura específica em transporte.

Segundo a Associação Brasileira de Municípios (ABM) - entidade que em 2011 participou de um grupo de trabalho na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência, sobre convênios entre municípios e a União -, de 30% a 40% dos projetos apresentados por prefeituras ao governo federal são rejeitados por falta de qualidade técnica. De acordo com a SRI, mais da metade dos municípios com até 20 mil habitantes - que equivalem a 70% das cidades - precisa recorrer a contadores terceirizados na hora de preparar projetos. Como Patos do Piauí.

A falta de qualificação dos funcionários das prefeituras é um dos principais obstáculos. Segundo dados da última Pesquisa dos Municípios Brasileiros do IBGE (a Munic de 2009), em 1.879 municípios, o titular do órgão de Saúde tem até o ensino médio - em 55 cidades, eles chegam a ter só o fundamental incompleto. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), que realiza cursos de capacitação para prefeituras, apenas um quinto dos municípios (1.015, ou 18% deles) passou pela capacitação desde que foi criada, em 2006.

- Ensinamos a parte jurídica e administrativa de como fazer um pedido de convênio, por exemplo, e quais os compromissos de quem recebe verba federal. Mas as deficiências na área técnica, como falta de engenheiros, não temos como suprir - afirma o secretário de Controle Externo da CGU, Guilherme de La Rocque. - São problemas estruturais das prefeituras, que ficam mais visíveis em momentos como o período de chuvas. O governo federal mudou as regras para liberar verba nesses casos por causa da demora dos prefeitos em mandar projetos .

- A dificuldade maior é em equipe e treinamento. Com uma equipe qualificada, você pode ter um cadastro criterioso mesmo com uma planilha simples de Excel, e pode ter um cadastro ruim mesmo com uma ferramenta de última geração se não houver um bom corpo técnico - diz Olavo Noleto, responsável pela Secretaria de Assuntos Federativos da SRI. - Os ministérios e autarquias vivem dificuldades diárias com os municípios, que são os operadores das estratégias federais. Por conta disso, a Caixa Econômica precisou criar, há dois anos, a figura do gerente municipal de convênios, que já existe em mais de quatro mil cidades: um servidor da prefeitura é qualificado pela Caixa e passa a funcionar como o coordenador dos convênios.

Também por conta da dificuldade dos municípios, a Funasa - que é responsável pelas cidades com menos de 50 mil habitantes quando o assunto é saneamento - teve que começar a fazer projetos e doar para municípios que responderam não ter como participar do PAC 2.

- Enviamos uma carta-consulta, e 3.500 cidades responderam, sendo que cada uma podia fazer até quatro pleitos. Dessas, 2.701 disseram não ter projeto para a área de saneamento. Vamos, então, investir R$ 147 milhões e doar 806 projetos até 2012. Além disso, iremos capacitar mais de quatro mil técnicos municipais, para que os projetos e os planos municipais de saneamento não sejam apenas um livro de intenções - diz Gilson de Carvalho Queiroz Filho, presidente da Funasa.

Além de servidores sem capacitação, outro problema é a ausência de servidores: segundo a Munic, quase 1/3 do pessoal na administração direta das prefeituras do país é de comissionados (indicados), estagiários ou algum outro cargo sem vínculo permanente - o que faz com que, quando muda o prefeito, haja risco maior de que mudem também os funcionários.

- Sem estrutura e pessoal para montar projetos e planos de trabalho, necessários para se fazerem convênios com o governo federal, uma boa parte dos municípios, principalmente os de menor porte, fica dependendo apenas do dinheiro que chega de estados e da União por repasse obrigatório constitucional: de ICMS ou repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Então, em muitos casos, até sobra verba da União - avalia José Carlos Rassier, diretor-executivo da ABM.

Parceria e trabalho

2012-02-18T11:43:00.001-08:00

Com muita alegria entrego o Projeto construção sede para associação comunitária de Redonda, do qual tenho grandes amigos. Parabenizar meu tio elizer e Presidente associação João bomba, o projeto está com orçamento de 42 mil reais, agora só equipe associação correr atrás dos recursos das empresas de energia éolica e prefeitura municipal.

Lei da ficha limpa vale já para eleições de 2012

2012-02-17T04:23:00.000-08:00

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou favoravelmente à constitucionalidade da lei da ficha limpa. O placar estava em sete a dois pela validade da norma, até o fechamento desta edição. Votaram a favor da lei Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Rosa Maria Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Posicionaram-se contra Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A aplicação da lei, no entanto, dependia da conclusão do julgamento, já que algum ministro poderia pedir vista e adiar a decisão.
Os dois ministros que ainda não haviam votado - Celso de Mello e Cezar Peluso - são contra a lei, mas mesmo assim o placar deverá ficar em sete a quatro pela constitucionalidade da lei.Carlos Ayres Britto votou pela total constitucionalidade da lei, discordando da alteração proposta pelo relator Luiz Fux em relação ao tempo de inelegibilidade. Em novembro, antes de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista de Dias Toffoli, Fux defendeu a constitucionalidade da lei, mas propôs uma pequena mudança para reduzir o tempo (hoje, de oito anos) que uma pessoa pode ficar inelegível quando condenada.

Primeira parcela do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais já está disponível

2012-02-16T10:45:00.000-08:00

A Caixa Econômica Federal informou , desde janeiro deste ano, 437 famílias já sacaram a primeira parcela do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, do governo federal.

São atendidas famílias de agricultores, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, comunidades tradicionais, povos indígenas em situação de extrema pobreza e outros grupos populacionais definidos como prioritários por ato do Poder Executivo.

De acordo com a Caixa, até agora, o governo federal já identificou 685 famílias que se enquadram nas condições do programa: estar em situação de extrema pobreza e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa irá beneficiar, inicialmente, famílias de Minas Gerais, da Bahia, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe, mas poderá ser estendido para outras regiões.

Segundo a Caixa, são consideradas em situação de extrema pobreza famílias com renda mensal per capita de até R$ 70. Para uma família com quatro integrantes, o benefício de até R$ 2,4 mil representa mais de oito meses de trabalho. O valor é repassado em, no mínimo, três parcelas, pelo período máximo de dois anos, contados a partir da data da liberação da primeira parcela. Após apresentação de laudos de acompanhamento, emitidos pela equipe de assistência técnica dos ministérios, os pagamento são realizados, observados os prazos mínimos de seis meses para a segunda parcela, e de um ano para a terceira parcela.

De acordo com a Caixa, o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais transfere recursos que permitirão a compra de insumos e equipamentos para a produção familiar, promovendo a agricultura sustentável, a segurança alimentar e incentivando a organização dos produtores. Para receber os recursos financeiros, a família beneficiária deve assinar termo de adesão, contendo o projeto de estruturação da unidade produtiva familiar e as etapas de sua implantação.

O pagamento é realizado de acordo com o calendário do Programa Bolsa Família e o saque pode ser feito por meio de qualquer cartão social ativo. Os beneficiários do Programa e do Bolsa Família recebem os respectivos valores de forma conjunta.

A Caixa lembra que o saque dos recursos do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais tem caráter temporário e não gera direito adquirido.

Municípios recebem repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios

2012-02-16T10:36:00.002-08:00

A Secretaria do Tesouro Nacional transferiu às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56. O montante se refere à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.
Em valores brutos, sem a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o montante seria de R$ 54.900.575,70. De acordo com a entidade, esse repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. “Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separa o que é IR e IPI, e efetua os repasses correspondentes ao FPM”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O repasse extra é uma conquista da CNM. Há anos a entidade luta junto à Receita Federal para que a classificação das receitas extras sejam repassadas de forma mais rápida.

Hoje tem ficha limpa

2012-02-15T05:41:00.000-08:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15) o julgamento que vai definir a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais de 2012. Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Ficha Limpa gerou incertezas sobre o resultado da disputa de 2010 e chegou a ter sua validade derrubada para as eleições daquele ano.

Carro Pesquisa do Google fotografa praia de São Cristovão

2012-02-14T07:09:00.002-08:00

Neste dia 06 de fevereiro um veiculo do Google Maps Street Uma das maiores empresas de pesquisa do mundo do Google continua investindo e espandindo seu mercado por todo planeta fotografa ruas, praia, praça e pontos turisticos da praia de São Cristovão.

CESE lança chamada “Mobilizando Recursos Locais”

2012-02-10T12:06:00.001-08:00

A CESE lança Chamada de Projetos “Mobilizando Recursos Locais”, que tem o objetivo de apoiar ações que direta ou indiretamente promovam o bem estar de jovens, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Objetiva também estimular as organizações populares a construir sua auto-sustentação financeira, através da mobilização de recursos locais. Com essa Chamada, a CESE quer incentivar a inovação e a criativadade de organizações populares, contribuindo para sua sustentabilidade.

Para se inscrever, organizações e movimentos de todo o país devem baixar o roteiro de projeto e enviar à CESE. Ao fazer isso, elas se comprometem a mobilizar, através de ações locais (rifas, bazares, quermesses, bingos, venda de ingressos de torneios e concursos, coleta e doações, etc.) metade dos recursos necessários para realização do projeto. A CESE irá dobrar esses recursos mobilizados pelo grupo. Os projetos são de até R$ 10 mil (onde o grupo mobiliza R$ 5 mil e a CESE o apoia com mais R$ 5 mil).

Alunos de Escolas Estaduais terão inscrição on line para evitar filas nas matrículas

2012-02-09T05:54:00.000-08:00

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) está realizando até a próxima sexta-feira, dia 10, de forma inédita, a inscrição prévia pela Internet (on line) para os alunos do Ensino Médio, a fim de evitar filas nas 29 escolas com maior demanda de matrículas escolares.

Foi disponibilizado o site www.selecaomatriculanovatos.rn.gov.br - onde os alunos podem ter acessos aos links sobre o regulamento e relação das escolas que disponibilizarão inscrições on line.
"Essa inscrição é intransferível", disse a coordenadora de Órgãos Regionais da Educação, professora Elisabeth Jácome da Costa Britto, para inibir, por exemplo, "a venda" de reservas de matrículas por pessoas, que depois desistiam da vaga e repassavam para outras pessoas.
O critério para que os alunos façam a inscrição é de eles sejam oriundos da rede pública de ensino - estadual ou municipal. "No dia 17 sairá a primeira lista dos alunos pré-selecionados e no período do dia 23 ao dia 29, eles poderão efetivar matricula", disse Elisabeth Jácome informou que a política do governo é de "assegurar" matrículas para todos os alunos do ensino médio, como é o caso daqueles que são oriundos do ensino fundamental, que é de responsabilidade dos municípios.
Os alunos serão matriculados, de preferência, nas escolas do bairro onde residem, mas também poderão se matricular na escola mais próxima de sua casa. "Também garantimos o transporte escolar para quem necessita se deslocar para uma escola fora do seu bairro", acrescentou Da relação das 29 escolas, duas são conveniadas com a Aeronáutica e Marinha, que são respectivamente a Escola Estadual "Santos Dumont", em Parnamirim, e a Escola Estadual Newton Braga, no Alecrim, em Natal. "Nessas escolas 50% das vagas são para filhos de militares".
Para fazer as inscrições dos alunos, as Direds e as próprias escolas relacionadas, estão disponibilizando computadores interligados à internet para aqueles estudantes que não possuem computadores em casa. "No dia 1º de março, faremos a divulgação da segunda lista com as vagas remanescentes, para que os alunos interessados se matriculem no site ou diretamente nas escolas"

Mudanças no FIA facilitam doações de pessoas físicas

2012-02-08T05:42:00.000-08:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou no último dia 18 a lei 12.594 que, entre outras mudanças, inseriu uma série de novos artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069). As alterações tratam especialmente das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e facilitaram a dedução do Imposto de Renda por parte das pessoas físicas.Organizações de direitos humanos de todo o país que atuem no combate à discriminação e à violência institucional podem inscrever seus projetos até o dia 27 de fevereiro no Edital 2012 do Fundo Brasil. Serão contempladas cerca de 30 iniciativas, com orçamento máximo de R$25 mil e duração de até 12 meses.

Estão abertas inscrições para projetos da Lei Rouanet

2012-02-07T10:44:00.000-08:00

Os interessados em obter recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet já podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
O mecanismo de incentivo fiscal é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido, para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.
Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc), pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.), e também pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONGs, Organizações Culturais etc).
Proponentes pessoas físicas poderão ter até dois projetos, e proponentes pessoas jurídicas poderão ter até cinco projetos ativos no Salic, compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto. Acima deste limite e até o número máximo de quatro projetos para pessoa física e dez projetos para pessoa jurídica, somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas apresentadas nos últimos três anos.

Turismólogos seguem comemorando

2012-02-07T05:57:00.001-08:00

Pouco menos de um mês da publicação da portaria que reconhece a profissão de turismólogo e disciplina seu exercício (em 19 de janeiro), os profissionais do setor mantém o ritmo de encontros, projetos e expectativas sobre o futuro da atividade no Brasil.

“A sanção da lei que nos reconhece, apoiada pelo Ministério do Turismo e o Ministério da Educação, abriu a porta da frente para que através de recursos legislativos e executivos, como decretos e portarias ministeriais, possamos atingir novos patamares, renovar e ampliar discussões, envolver temas mais enriquecedores e consistentes para o Turismo”, disse a presidência da Associação Brasileira dos Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR), em carta aberta.

A lei atende a uma antiga reivindicação da categoria, apoiada pelo Ministério do Turismo, em especial pelo ministro, Gastão Vieira: “Este é o primeiro passo para que a profissão seja regulamentada. O MTur sempre trabalhou pelo reconhecimento da atividade, o que acontece em boa hora, quando o país está para receber alguns dos mais importantes eventos do mundo, como a Copa e as Olimpíadas”.

Para Tania Omena, presidente da ABBTUR, o turismólogo poderá oferecer uma grande contribuição à sociedade - como pensador, estudioso, empreendedor, gestor, consultor, assessor e colaborador de empresas e atividades ligadas ao Turismo: “Vimos agradecê-lo publicamente, ministro, em nome dos egressos dos cursos de graduação em Turismo e Hotelaria, por termos, hoje, nossa profissão oficialmente instituída no Brasil”.

A Lei 12.591, de 18 de janeiro de 2012, considera atividades do turismólogo: planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo; coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica; coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico; entre outras.

Para Gastão Vieira, essa foi uma primeira etapa: “Nosso trabalho não terminou. Continuaremos discutindo junto ao Congresso Nacional e às entidades representativas os requisitos necessários à atividade”.

Morre o folclorista Deífilo Gurgel aos 85 anos

2012-02-06T10:50:00.000-08:00

O folclorista Deífilo Gurgel faleceu no final da manhã desta segunda-feira (6) em Natal em decorrência de falência múltipla dos órgãos. A confirmação da morte foi dada pela própria família em nota de falecimento. O folclorista estava internado desde o final de janeiro no hospital Papi e se encontrava num avançado quadro de desnutrição e pneumonia.

Biografia
Nasceu em Areia Branca e aos 18 anos de idade veio para Natal estudar. Aos 25 anos, casou-se com dona Zoraide. Em 1967, o pesquisador ainda se formou Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Natal, em 1967.
Em 1970 foi nomeado Diretor de Cultura do município do Natal, por João Faustino, que na época era secretário de Educação. A partir daí, o escritor passou a estudar o Folclore . Como poeta, escritor e pesquisador, Deífilo Gurgel atuou também como diretor do Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Natal (SMEC), diretor de Promoções Culturais da Fundação José Augusto (FJA) e presidente da Comissão Norte-Rio-Grandense de Folclore.
O pesquisador ainda foi professor de Folclore Brasileiro, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ele estava para lançar a obra "Romanceiro Potiguar", que reúne uma série de romances coletados pelo autor entre 1985 e 1995.

Paulo Silas Pré-Candidato a Prefeito de Serra do Mel dispara na pesquisa

2012-02-05T04:29:00.000-08:00

RESULTADO OFICIAL

Conforme anunciado pelo blog, o instituto ITEM Consultoria e Pesquisa (Natal-RN), realizou nos últimos dias 20 e 21 de janeiro, pesquisa de opinião pública, tendo ouvido 314 pessoas nas 23 Vilas de Serra do Mel.

A pesquisa foi realizada usando a metodologia qualitativa e quantitativa, com margem de erro de 3% e foi devidamente registrada no TRE/RN, sob o nº 00004/2012.

Resultado Geral para Prefeito de Serra do Mel (Estimulada):

1º - Paulo Silas (PR) - 41,1%
2º - Manoel Cândido (PT) - 24,5%
3º - Cione Bezerra (PMDB) - 15,8%
4º - Zé Galêgo (DEM) - 4%
- Indecisos ou não opinaram - 14,6

Resultado Geral para Prefeito de Serra do Mel (Espontânea):

1º - Paulo Silas (PR) - 19,7%
2º - Manoel Cândido (PT) - 17,4%
3º - Candidato do Prefeito - 9,5%
4º - Cione Bezerra (PMDB) - 7%
5º - Izete (PMDB) - 4,0%
6º - Zé Galêgo (DEM) - 3,1%
7º - Aldo Araújo (PR) - 2,0%
8º - Castro Júnior (PT) - 1,1%
Outros nomes citados - 4,4%
Indecisos ou não quiseram opinar - 43,3%

OBS: Os dados de Registro, conforme acima, podem ser obtidos na página do TRE/RN (www.tre-rn.gov.br).

Ataque de Hackers ao Banco do Brasil zerou a conta bancária de José Sarney

2012-02-03T04:06:00.000-08:00

Temor em Brasília. Após os hackers tirarem do ar o site do Banco do Brasil a conta do Senador José Sarney foi zerada. O Presidente do Senado pediu explicações ao Presidente do Banco Central, que confirmou o desvio do dinheiro. O valor desviado não foi divulgado a pedido de Sarney porque é muito dinheiro.
Ainda não se sabe ao certo, mas o Banco do Brasil suspeita que o dinheiro tenha sido desviado para contas de mais de 20 milhões de brasileiros. "Os brasileiros vão perceber uma entrada de centavos na sua conta bancária, desviados da conta de Sarney", disse um funcionário do Banco.
Sarney que diz ter poder de justiça, inclusive de mandar na justiça, expediu de punho um mandado de segurança obrigando o banco desviar de volta o dinheiro retirado da sua conta.

Proposta prevê isenção de impostos na compra de combustíveis para pequenos Municípios

2012-02-02T11:31:00.000-08:00

Antônio Cruz - ABrTramita na Câmara dos Deputados proposta que pretende isentar os Municípios com até 50 mil habitantes do pagamento de impostos, taxas e contribuições federais na compra de combustíveis e lubrificantes. O Projeto de Lei 2867/2011 é analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

No texto do PL estão previstas a isenção do Programa de Integração Social (PIS); da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Se for aprovada, a desoneração de impostos e contribuições será feita da seguinte maneira: o fornecedor do Município apresenta uma proposta licitatória contando a isenção e outra com o preço normal. Na nota fiscal da compra deverá constar quanto é o valor total dos tributos descontados.

JustificativaA justificativa apresenta ao projeto é de que os recursos gastos por estes pequenos Municípios no pagamento de impostos dos combustíveis poderão ser investidos nos setores de Infra-Estrutura, Educação e Meio Ambiente. Além disso, estima-se que estes tributos representem até 54% do preço pago atualmente. Com isso, ajudaria o desenvolvimento dos menores Municípios do Brasil.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que, se a proposta for aprovada, beneficiará a grande maioria dos Municípios. Seria um total de 4.956, aqueles com até 50 mil habitantes, como define o PL.

Caçamba capota na Ladeira da Praia de Ponta do Mel

2012-02-01T06:19:00.000-08:00

Um fato inesperado aconteceu no início da tarde dessa terça-feira (31) em Ponta do Mel, uma caçamba de médio porte que trafegava na ladeira principal do povoado, perdeu o controle devido a um defeito no freio do veículo e saiu desgovernado até a praia quando capotou dentro do mar. Graça a Deus, ninguém se feriu.

Seleção de projetos para salas de música

2012-02-01T04:06:00.001-08:00

A Fundação Nacional de Artes (Funarte) lançou edital para seleção de projetos de ocupação dos seguintes espaços da instituição: Sala Sidney Miller, no Rio de Janeiro; Sala Cássia Eller, em Brasília; Sala Guiomar Novaes, em São Paulo; e Galpão 1 da Funarte MG, em Belo Horizonte. Podem participar pessoas jurídicas privadas, com ou sem fins lucrativos, e com experiência comprovada de, no mínimo, três anos na produção de espetáculos e eventos musicais. As inscrições estarão abertas até 15 de março. A programação, a ser realizada de maio a agosto deste ano, deve incluir pelo menos 28 espetáculos de música popular e/ou erudita, além de atividades complementares como debates, palestras, lançamentos de discos, livros, entre outros. A análise das propostas será feita por comissões, nomeadas pelo presidente da Funarte e integradas por profissionais de reconhecida experiência na área musical. Ao final do processo, será selecionado um projeto para cada um dos espaços. Cada contemplado receberá aporte financeiro de R$ 420 mil, dos quais serão deduzidos os descontos previstos em lei.

Fundação Grupo Boticário abre inscrições para edital de apoio a projetos de conservação da natureza

2012-01-30T12:23:00.000-08:00

A Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza recebe, até o dia 31 de março, inscrições de propostas para os editais de apoio a projetos. Podem concorrer ao financiamento projetos que contribuam para a conservação da natureza no Brasil e que sejam realizados por instituições sem fins lucrativos como organizações não governamentais ou fundações ligadas a universidades.

As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Grupo Boticário (www.fundacaogrupoboticario.org.br), por meio do link O que fazemos > Apoio a Projetos > Editais > Como inscrever.

As propostas podem ser submetidas à linha de Edital de Apoio a Projetos, que é direcionada a todas as regiões do Brasil e tem seis temáticas: ações e pesquisa para a conservação de espécies e comunidades silvestres em ecossistemas naturais; ações para implementação de políticas voltadas à conservação de ecossistemas naturais; ações para a restauração de ecossistemas naturais; ações para prevenção ou controle de espécies invasoras; estudos para a criação ou manejo de unidades de conservação; e pesquisa sobre vulnerabilidade, impacto e adaptação de espécies e ecossistemas às mudanças climáticas.

Outra linha é o Edital Bio&Clima-Lagamar, direcionada à região do Lagamar (litoral sul de São Paulo e litoral do Paraná) e a projetos que se enquadrem nas seguintes temáticas: impacto das mudanças climáticas em espécies e ecossistemas; monitoramento de longo prazo de variáveis bióticas e abióticas; serviços ecossistêmicos e os impactos das mudanças climáticas; e previsão de cenários climáticos e seus impactos sobre a biota.

Não há valores mínimos ou máximos para as propostas enviadas aos editais, porém, nos últimos anos, o valor destinado a cada chamada do Edital de Apoio a Projetos variou entre R$ 500 mil e R$ 600 mil, sendo que são aprovadas, em média, 20 propostas. O Edital Bio&Clima-
Lagamar destina cerca de R$ 300 mil para os projetos aprovados.

O processo de seleção das propostas inscritas nos editais é independente. Os pareceres são emitidos por consultores voluntários e a aprovação final é feita pelos membros do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário.

Selo Unicef: Municípios têm até o dia 31 para solicitar participação

2012-01-30T07:03:00.000-08:00

Este ano será de intensas e importantes atividades relacionadas à 6ª edição do Selo Unicef Município Aprovado, a ser concluída no final do ano, quando serão certificados aqueles municípios que mais se destacaram na busca pela garantia dos direitos de suas crianças e adolescentes.Dentre as ações a serem desenvolvidas este ano está o II Fórum Comunitário - a ser realizado entre maio e junho deste ano, cujo objetivo é apresentar à comunidade o resultado dos trabalhos desenvolvidos pelo município ao longo desta edição e o andamento das propostas elaboradas e aprovadas pela própria comunidade durante o I Fórum Comunitário, realizado em 2010 em cada município participante.Para a realização do II Fórum é necessária a mediação de uma pessoa indicada pelo Unicef. Portanto, os municípios participantes do Selo Unicef devem enviar, até o dia 31 deste mês (janeiro), a ficha de solicitação da visita de mediador para a realização do II Fórum Comunitário. É necessário que o (a) Prefeito (a) assine a Ficha de Solicitação enviada ao município (que pode ser obtida no site www.selounicef.org.br) e encaminhe para o escritório do Unicef, em Fortaleza, por correio, fax ou e-mail (versão escaneada) - até o dia 31 de janeiro de 2012 (podendo ser esta a data da postagem no Correios). Somente com o envio desta ficha assinada pelo prefeito ao escritório do Unicef é que fica assegurada a permanência do município na atual edição do Selo.

Divulgados relação royates para os municípios produtores

2012-01-27T03:07:00.000-08:00

Macau destaque como maior produtor do mês

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 36,05 milhões provenientes do repasse de royalties pagos pela atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar. O valor superou em 42,3% o repasse realizado em janeiro de 2011, quando o estado recebeu R$ 25,33 milhões.

De acordo com os dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Governo do Estado recebeu R$ 19,2 milhões em janeiro de 2012 e os 93 municípios, beneficiados com royalties receberam juntos o montante R$ 16,84 milhões.

Um levantamento mostra que os maiores recebedores no mês foram Macau (R$ 2.455 milhões), Guamaré (R$ 2.174 milhões), Alto do Rodrigos (R$ 2.134 milhões) e Mossoró (R$ 2.085 milhões).

Confira abaixo o quadro geral dos municípios produtores e os respectivos valores repassados pela Petrobras.

Municípíos Valor pago / Janeiro (R$)

Macau.............................. 2.455.405,33

Guamaré.......................... 2.174.091,28

Alto do Rodrigues......…..... 2.134.732,56

Mossoró........................... 2.085.798,86

Pendências....................... 1.994.801,09

Areia Branca.................... 765.633,55

Apodi............................... 497.262,89

Assú................................. 437.554,32

Gov. Dix-sept Rosado...... 412.499,88

Carnaubais........................ 358.484,58

Caraúbas........................... 236.653,30

Porto do Mangue.............. 226.121,69

Upanema........................... 218.075,41

Felipe Guerra.................... 176.332,97

Serra do Mel...................... 149.645,20

Afonso Bezerra.................. 4.186,70

Novos indicadores educacionais

2012-01-26T16:30:00.000-08:00

Está disponível na internet o site Brasil Hoje. A plataforma reúne indicadores sociais e educacionais brasileiros de diversos institutos de pesquisas nacionais. O mecanismo permite comparar os dados de várias cidades por meio de séries históricas, monitorar a evolução de diferentes indicadores, além de possibilitar que o usuário crie relatórios sobre o que pesquisou.

A proposta do site, fruto da parceria entre Fundação Itaú Social, UNICEF e Centro de Estudos e Pesquisas em Educação,Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), é subsidiar o processo de gestão de políticas pública

http://www.brasilhoje.org.br/Default.aspx

Novas funcionalidades do siconv entra em vigor

2012-01-26T14:32:00.000-08:00

Entram em funcionamento a partir do dia 16 de janeiro, as Novas Funcionalidades do Siconv, uma delas diz respeito diretamente as Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, que podem atender aos Municípios e as outras duas de interesse imediato dos Gestores Municipais, como se seguem abaixo no comunicado. Sugiro que leiam atentamente o conteúdo desta mensagem de forma a se embasar dos acontecimentos da ferramenta SICONV. Abaixo transcrição parcial do Comunicado, pois a palestra a respeito destas novas funcionalidades ocorreu semana passada dia 10/01/2012.

Primeira Informação:

NOVAS FUNCIONALIDADES DO SICONV

As novas funcionalidades do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, que serão implementadas no dia 16 de janeiro de 2012, a saber:

Comprovação de Exercício de Atividade das Entidades privadas sem fins lucrativos

Registro de Irregularidades de convênios e

Acompanhamento e fiscalização dos convênios, contratos de repasses e termos de parceria.

Brasília, 09 de janeiro de 2012 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Departamento de Gestão Estratégica da Informação

Restos a pagar do governo federal somam mais de R$ 140 bilhões, em 2012

2012-01-26T04:47:00.000-08:00

As despesas de custeio e investimentos de exercícios anteriores, os chamados “restos a pagar” que o governo federal deixou para 2012 alcançam R$ 140,9 bilhões. Esse total é pouco mais de 10% superior aos R$ 128,7 bilhões de 2011. Especialistas em contas públicas afirmam essa rubrica tem crescido nos últimos anos criando um verdadeiro orçamento paralelo.

Deputados e senadores que discutem anualmente as prioridades para investimentos no exercício seguinte ficam sem saber o que realmente será investido, pois mais da metade do gasto previsto já foi decidido em anos anteriores.

Dados apurados junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostram que em 2005 os valores não chegavam a R$ 22 bilhões. Nos últimos seis anos, em média, 53% do valor investido pelo governo federal veio de recursos de exercícios fiscais anteriores, o que deixa menos transparente o processo orçamentário.

Dos restos a pagar registrados no começo de 2012, R$ 24 bilhões se referem a gastos processados e R$ 116,9 bilhões a não processados. Os primeiros se referem a despesas que foram autorizadas, empenhadas e liquidadas, o que significa que a obra ou o serviço que deu origem ao gasto já foi efetuado e reconhecido pelo gestor público. Falta, porém, o desembolso efetivo do dinheiro.

No caso dos não processados, são despesas autorizadas, planejadas e empenhadas, mas que o gestor ainda não reconheceu que o serviço foi prestado ou que a obra foi executada. Através desta estratégia, o gasto ainda não foi liquidado passando também para o próximo exercício financeiro.
A luta da CNM
Através de constantes pesquisas e estudos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado o prejuízo que a política dos “restos a pagar” vem causando a centenas de Municípios. “Em muitos casos, a obra é executada, o prefeito banca todos os gastos e não recebe o valor prometido e empenhado”, afirma o presidente da instituição, Paulo Ziulkoski.
O líder municipalista conta que não faltaram compromissos de parte dos governos para evitar a repetição do fato. “Até participamos de estudos para mudanças na Portaria 127, já em vigor, que alteraram a burocracia da Caixa Econômica Federal (CEF) na liberação dos recursos”, lembra.

Turistas estrangeiros gastam 14,4% a mais que em 2010

2012-01-25T02:48:00.000-08:00

No último ano, os turistas estrangeiros que visitaram o Brasil gastaram US$ 6,775 bilhões, um valor recorde e que representa um crescimento de 14,4% em relação a 2010, quando o gasto foi de US$ 5,919 bilhões. A meta inicial do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) era de US$ 6,4 bilhões e o presidente do instituto, Flávio Dino, avaliou que o resultado inédito da entrada de dólares é consequência natural do número recorde do ingresso de turistas estrangeiros, obtido em 2011. O resultado consolidado da entrada de turistas no Brasil deve ser divulgado em fevereiro. Estimativas da Embratur indicam que mais de 5,4 milhões de estrangeiros visitaram o Brasil em 2011, o que também é um recorde para o País e pode significar crescimento maior que a média mundial. O valor do gasto dos turistas foi divulgado na terça-feira (24) pelo Banco Central (BC).

PROJETO SURFARTE NA INTERTV

2012-01-24T04:52:00.000-08:00

FOTO DA CONFRATERNIZAÇÃO DO PROJETO SURFARTE

O grupo surfarte que está realizando um grande projeto com os adolescentes e crianças da praia de São Cristovão conquistaram o foco de muitas emissoras de TV da região, uma delas é a INTERTV que vieram ver de perto a realização deste grupo, que a menos de um ano já faz tanto sucesso. A seguir verão o que a in360 escreveu sobre o projeto.

“Música, arte e surf. Uma mistura que pode dar bons resultados. Pelo menos é a aposta que está sendo feita em Areia Branca, região oeste do estado. Um projeto reúne crianças e adolescentes oferecendo aulas com instrumentos musicais e também de surfe. A esperança é que um dia possam se tornar, além de grandes profissionais, cidadãos mais conscientes. ’’r

Seleção de projetos de dança, teatro e circo

2012-01-21T02:05:00.001-08:00

O Iberescena - Fundo de Ajuda para as Artes Cênicas Ibero-americanas - abriu inscrições para a seleção de projetos de dança, teatro e circo. Podem se inscrever, até 13 de julho, os residentes nos países membros, entre os quais o Brasil. O representante do programa no País é a Fundação Nacional de Artes (Funarte). Nesta edição, o Fundo destinará recursos a projetos de coprodução de espetáculos; ajuda a festivais, redes e circuitos; apoio a encontros e seminários voltados à formação na área de gestão e produção; e ajuda à criação dramatúrgica e coreográfica. Também serão destinados recursos a projetos especiais, conforme o estabelecido na reunião do Comitê Intergovernamental do Programa Iberescena, ocorrida em março de 2011. O Fundo foi criado em novembro de 2006, tendo como base as decisões adotadas pela Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e Governo, celebrada em Montevidéu (Uruguai), relativas à execução de um programa de fomento, intercâmbio e integração das atividades de artes cênicas. O Iberescena é integrado por 11 países, que financiam o programa pela Secretaria Geral Ibero-americana: Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Costa Rica, Equador, Espanha, México, Perú, República Dominicana e Uruguai.

Município deve elaborar Plano de Atendimento Socioeducativo

2012-01-20T15:32:00.000-08:00

A partir de fevereiro, Estados e Municípios terão de elaborar o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Pnas). A determinação prevista na lei – que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 19 de janeiro.

De acordo com a legislação, o objetivo da medida é melhorar o sistema socioeducativo do Brasil e afastar o jovem da condição de violência. Para isso, o novo Sistema de habilitação de jovens infratores deve reconduzir o adolescente ao ambiente social, por meio da capacitação educacional e social.

No plano municipal, a gestão deve determinar ações, medidas, recursos e fiscalização. O projeto pode prevê integração com o Sistema Único de Saúde (SUS), com o Sistema Único Assistência social (Suas), com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e o Judiciário.

A expectativa do governo é de que até o final deste ano o Sistema esteja implantado em todo o País

Governo regulamenta profissão de turismólogo, mas veta exigências

2012-01-19T05:43:00.000-08:00

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.591 que regumenta a profissão de turismólogo no país. No entanto, o texto sancionado vetou três artigos que previam exigências para o exercício da profissão, coo diploma e registro em órgão competente. O decreto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (19).

O artigo 1º exigia que a profissão de turismólogo fosse exercida pelos diplomados em curso superior de bacharelado em turismo, ou em hotelaria, ministrados por estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos em todo território nacional; pelos diplomados em curso similar ministrado por estabelecimentos equivalentes no exterior, após a revalidação do diploma; por não diplomados que exercessem as atividades de turismólogo ininterruptamente há, pelo menos, 5 anos. O artigo 3º exigia exercício na forma do contrato de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, ou como atividade autônoma. O artigo 4º exigia registro em órgão federal competente.

A lei manteve apenas o artigo 2º, que trata das atividades do turismólogo.

Veja a íntregra do decreto:

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o ( VETADO).
Art. 2o Consideram-se atividades do Turismólogo:
I - planejar, organizar, dirigir, controlar, gerir e operacionalizar instituições e estabelecimentos ligados ao turismo;
II - coordenar e orientar trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realizar estudos de viabilidade econômica ou técnica;
III - atuar como responsável técnico em empreendimentos que tenham o turismo e o lazer como seu objetivo social ou estatutário;
IV - diagnosticar as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
V - formular e implantar prognósticos e proposições para o desenvolvimento do turismo nos Municípios, regiões e Estados da Federação;
VI - criar e implantar roteiros e rotas turísticas;
VII - desenvolver e comercializar novos produtos turísticos;
VIII - analisar estudos relativos a levantamentos socioeconômicos e culturais, na área de turismo ou em outras áreas que tenham influência sobre as atividades e serviços de turismo;
IX - pesquisar, sistematizar, atualizar e divulgar informações sobre a demanda turística;
X - coordenar, orientar e elaborar planos e projetos de marketing turístico;
XI - identificar, desenvolver e operacionalizar formas de divulgação dos produtos turísticos existentes;
XII - formular programas e projetos que viabilizem a permanência de turistas nos centros receptivos;
XIII - organizar eventos de âmbito público e privado, em diferentes escalas e tipologias;
XIV - planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas, em conjunto com outros profissionais afins, como agências de viagens e turismo, transportadoras e terminais turísticos, organizadoras de eventos, serviços de animação, parques temáticos, hotelaria e demais empreendimentos do setor;
XV - planejar, organizar e aplicar programas de qualidade dos produtos e empreendimentos turísticos, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVI - emitir laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes;
XVII - lecionar em estabelecimentos de ensino técnico ou superior;
XVIII - coordenar e orientar levantamentos, estudos e pesquisas relativamente a instituições, empresas e estabelecimentos privados que atendam ao setor turístico.
Art. 3o ( VETADO).
Art. 4o ( VETADO).
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 18 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Paulo Roberto dos Santos Pinto
Gastão Vieira
Luíz Inácio Lucena Adams

Gestores municipais devem encaminhar termo de compromisso ao FNDE para aquisição de veículos escolares

2012-01-17T12:37:00.000-08:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que apressem o encaminhamento do termo de compromisso referente à aquisição de veículo no âmbito do Programa Caminho da Escola. O termo deve ser encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A agilidade no andamento do processo para liberação do recurso depende da validação do referido termo. Os Municípios devem entrar no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação 2010 (Simec/PAR) e validar o termo de compromisso. A ação deve ser feita pelo prefeito municipal. Para auxiliar no preenchimento está disponível no site no FNDE um arquivo com o passo-a-passo do procedimento de como validar o termo de compromisso.

De acordo com a resolução 64/2011 esses veículos serão adquiridos com recursos do fundo, disponibilizados em conta específica para que posteriormente as entidades municipais paguem os fornecedores. Após a liberação do recurso, os Municípios devem consultar o Sistema de Gerenciamento de Adesão de Registros de Preço (SIGARP/FNDE) e conferir os anexos disponíveis: a anuência do fornecedor e do FNDE.

40% do Fundo de Cultura será para quem aderiu ao SNC

2012-01-14T17:18:00.000-08:00

Os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) têm acesso facilitado a recursos. Para 2012, 40% dos R$ 483,3 mi previstos para o Fundo Nacional de Cultura irão para os estados e municípios que já aderiram ao SNC, como decidiu o Conselho do FNC - o Orçamento deste ano, porém, pode ser alterado. “Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição", diz o secretário de Articulação Institucional do MinC, João Roberto Peixe. As transferências de recursos fundo a fundo estão previstas, no caso das políticas culturais, na Lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC).

Apoio - Outra ação será o reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco (órgão das Nações Unidas para cultura). Cada uma delas terá dois consultores, exceto a do Nordeste, que terá três para atuar em oito estados e uma regional apenas para a Bahia.

E, para oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, foi firmado um acordo de cooperação técnica com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.

Seleção das Praças dos Esportes e da Cultura tem prazo ampliado

O Ministério da Cultura e a Caixa Econômica Federal (CEF) estenderam até 31 de janeiro de 2012 o prazo para a entrega de documento e resolução de pendências para os municípios que cumpriram os primeiros prazos do processo seleção para o Programa Praças dos Esportes e da Cultura (PECs). Em todo o País, 389 prefeituras apresentaram seus projetos de referência adaptados e proposta arquitetônica. Os demais municípios que não cumpriram os prazos anteriores tiveram suas seleções canceladas.

Os municípios que cumpriram o prazo original estão tendo seus projetos e documentação analisados. Em 5 de dezembro foi assinado o primeiro Termo de Compromisso com a Prefeitura de Toledo (PR).

O objetivo das Praças dos Esportes e da Cultura é integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção violência e inclusão digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.

Ano começa com queda no FPM e dificuldade para os municípios

2012-01-14T06:56:00.001-08:00

A União Brasileira de Municípios (Ubam) divulgou, durante todo o mês de dezembro do ano passado, uma previsão, dando conta da dificuldade que deveria ser enfrentada pelos prefeitos para pagar o novo salário mínimo de R$ 622,74, em vigor já no mês de janeiro de 2012.
Essa previsão começa a ser confirmada. O primeiro decênio do mês de janeiro, referente ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve uma significativa baixa, sendo menor em 17,5%, em relação ao mesmo período de 2011.
Essa redução, embora tenha sido uma surpresa para algumas entidades municipalistas, foi na realidade resultado idêntico de previsões feitas pela equipe técnica da União Brasileira de Municípios (Ubam).
O presidente da Ubam, executivo Leonardo Santana, solicitou à sua assessoria técnica o envio de correspondências para todos os prefeitos do país, objetivando explicar o levantamento realizado pela entidade, que já esperava redução nos repasses do FPM.
Ele explicou que imensas dificuldades devem pairar sobre as administrações municipais, tendo em vista novas desonerações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o tratamento indiferente dispensado pelo governo da União aos menores entes da Federação.
Segundo Leonardo, o IPI teve no ano passado uma arrecadação satisfatória, o que evidenciou uma leve recuperação do FPM, que é composto de 22,5% de sua arrecadação, conforme os coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O IPI teve um decréscimo expressivo já em 2012. Dos R$ 2,5 bilhões arrecadados foram deduzidos R$ 2,4 bilhões. Sendo assim, explicou Leonardo Santana, apenas R$ 130 milhões foram destinados ao FPM.
O presidente da Ubam vem defendendo, peremptoriamente, uma reforma no sistema tributário do Brasil, para que os municípios possam receber um total de 25% de todo o chamado "bolo tributário", cujo montante ultrapassou um trilhão de reais, só em 2011.
Se isso se tornar realidade, já que a Ubam enviou essa proposta ao Congresso Nacional, os municípios poderão receber três vezes mais o que recebe hoje, o que tornará possível a gestão plena da saúde, educação e bem-estar social em todos os municípios.

Governo do RN mobiliza municípios para Conferências Regionais de Cultura

2012-01-13T05:26:00.000-08:00

Pensar a cultura inserida no conceito de políticas públicas contínuas, lançar propostas e estabelecer metas para 2012 e para os próximos anos, valorizando as especificidades culturais de cada município fomentando a cultura em suas diversas áreas são alguns dos encaminhamentos que norteiam as Conferências Regionais de Cultura que foram iniciadas esta semana e vão até o dia 31 de janeiro, com a Conferência Regional de Natal. A secretária extraordinária de Cultura do RN, Isaura Rosado está viajando pelo interior do Estado, juntamente com equipe técnica da Secultrn/FJA para participar das conferências, cuja relatoria culminará com a 3ª Conferência Estadual de Cultura, que ocorrerá em março deste ano, na capital.

Essas conferências regionais visam a criação tanto dos Planos Municipais, quanto o Plano Estadual de Cultura, que por sua vez, estarão em consonância com o Plano Nacional de Cultura, que servirá de base para o Sistema Nacional de Cultura, uma meta do Governo Federal para sistematizar as ações das políticas públicas culturais desde a federação, partindo para as regiões, estados e municípios, a exemplo do que já é feito no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além das discussões acerca das propostas para políticas culturais de cada cidade do Estado, Isaura Rosado e equipe, levará ao conhecimento dos participantes assuntos de extrema relevância para a cultura do Estado como a criação e sanção do Fundo Estadual de Cultura (FEC), que terá um montante entre R$ 12 mi a R$ 15 milhões para financiamento da cultura em 2012, sendo 50% para Grande Natal e 50% para os demais municípios, assim como também divulgará o Edital do Carnaval Potiguar 2012, o Programa Agentes de Leitura Publicações, hinos, armas e brasões, bem como receber os relatórios de 2011 e a programação para 2012, naqueles municípios onde existem Casas de Cultura Popular.

Os encontros já começaram desde terça-feira passada, 10 de janeiro. As conferências ocorreram nas seguintes cidades: Pau dos Ferros, Alexandria, Martins, Campo Grande, Janduís, Viçosa, Umarizal, Caraúbas e Apodi. Nesta quintA-feira, 12, haverá Conferências em Mossoró e Grossos. (Ver abaixo agenda completa).

Conferências Regionais de Cultura:

Dia 12Mossoró - 9h
Grossos - 16h

Dia 13 Macau - 9h
Angicos - 15h
Lajes - 17h

Dia 17Santa Cruz - 9h
São José de Campestre - 11h
Canguaretama - 17h
Goianinha - 19h

Dia 18Assu - 9h
Santana do Matos - 12h
Florânia - 15h
Timbaúba dos Batistas - 17h
Serra Negra do Norte - 19h

Dia 19Caicó - 8h
Jardim do Seridó - 12h
Parelhas - 15h
Cruzeta - 17h

Dia 31João Câmara - 9h
Macaíba - 15h
Natal - 17h.

Nosso parabéns Paulo Silas

2012-01-11T05:24:00.000-08:00

Hoje os Serranos comemoram o aniversário do futuro Prefeito de Serra do Mel, Paulo silas: trabalhar da obra de Deus, homem de família e exemplo na cidade de homem que luta por sua terra. Receita ideal Paulo na cadeira de Prefeito 2013 de Serra do mel, parabéns Paulo e sucesso!!!!

Restrições sobre os programas sociais e publicidade institucional

2012-01-10T12:04:00.000-08:00

Todas as entidades públicas municipais devem se lembrar das restrições que estão em vigor no exercício de 2012, ano eleitoral:

Distribuição gratuita de bens

Desde o dia 1º de janeiro, a Administração Pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos. Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta da Resolução 23.370, do TSE, que estabelece as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições municipais de 2012.
Pelo dispositivo, a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios aos cidadãos em ano eleitoral só é permitida excepcionalmente em casos de calamidade pública ou de estado de emergência. Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Nesses casos, o Ministério Público Eleitoral poderá acompanhar sua execução administrativa e financeira.

Também a partir deste domingo, estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 ou por esse mantida. A proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei ou façam parte do orçamento do exercício anterior.

Publicidade institucional
A legislação eleitoral para as Eleições 2012 proíbe a realização de publicidade institucional entre o dia 7 de julho e o dia da votação, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça Eleitoral. Entretanto, mesmo antes desta data, a Administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta.
Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho de 2012, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.

Municípios terão que aprovar planos de abastecimento

2012-01-10T03:05:00.000-08:00

É fato que os municípios não dispõem de recursos para obras de saneamento, abastecimento, drenagem e principalmente tratar seus resíduos sólidos. Trata-se de um desafio de grande porte para cidades brasileiras de pequeno porte. É preciso recursos federais para custear estas obras, mas o Governo Federal não quer liberar os recursos sem antes um planejamento mínimo.
Conforme portaria do Ministério das Cidades, até dezembro de 2011, as cidades brasileiras já deveriam ter formatado planos de saneamento e abastecimento, mas como poucas cidades fizeram este trabalho, o prazo foi ampliado para o final de junho de 2012. No Rio Grande do Norte a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) está auxiliando as cidades a fazer estes planos e não perder os recursos.
No RN, pelo menos 40 cidades já concluíram e aguardam somente aprovação da Câmara e sanção do Executivo. Caraúbas é um exemplo. "Aqui, o próximo passo será preparar e aprovar o Plano de Drenagem, que tem até o final de 2012 para ser aprovado, e depois o plano de Resíduos Sólidos, que tem que ser concluído até 2013", explica o vice-prefeito Alcivan Viana.
Na segunda etapa a Caern está empenhada em outras 98 cidades do RN, que tem o sistema de abastecimento e saneamento sobre seu controle. Vão auxiliar para não perder os recursos federais para fazer as obras necessárias no futuro. Nesta etapa a cidade de Patu, com 12 mil habitantes, está incluída. Segundo Rivelino Câmara, secretário Municipal de Finanças, o trabalho já começou e será concluído antes do prazo exigido pelo Governo Federal.

Versão 2011 do Siope já está disponível para download

2012-01-09T12:07:00.000-08:00

Estados e municípios já podem baixar a versão 2011 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). É por meio desse programa que eles poderão informar ao FNDE os investimentos feitos em educação no ano passado. “Quem quiser adiantar o preenchimento dos dados pode baixar a versão 2011 e inserir as informações. Em poucos dias, disponibilizaremos o programa para o envio dos relatórios via Internet”, afirma o coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. “O prazo final de transmissão das informações estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 30 de abril para os municípios e de 31 de maio para os estados e o Distrito Federal”, lembra Malheiro.

O preenchimento em dia do sistema é condição para que os entes federativos possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da lei.

Juventude quer futuro com inclusão social

2012-01-09T07:47:00.000-08:00

A garantia ao trabalho decente para a juventude e a sustentabilidade com justiça social foram alguns dos principais temas da 2ª Conferência Nacional de Juventude , realizada entre os dias 9 e 12 de dezembro. O encontro foi marcado pela diversidade. Entre os 2.200 participantes, jovens de todo o País, de diferentes origens sociais, negros, mulheres, LGBT, deficientes, indígenas além de comunidades e povos tradicionais.

“Com a ampliação do debate sobre sustentabilidade teremos uma grande oportunidade de pôr em destaque o tema com a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), em 2012”, avalia a secretária nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República , Severine Macedo. Entre as resoluções do encontro, se destaca a aprovação do Estatuto e do Plano Nacional de Juventude, em tramitação no Congresso Nacional, bem como a inclusão digital para a juventude do campo, o combate à violência contra a juventude negra e o direito de participação dos jovens nos processos decisórios do País.

Com o lema “Conquistar Direitos, Desenvolver o Brasil”, o encontro reuniu delegações eleitas em mais de mil municípios de todos os 27 estados do País, onde foram realizadas mais de 1.500 conferências territoriais, municipais e estaduais, além das conferências livres e virtual, e da consulta aos povos e comunidades tradicionais.

“As juventudes foram além de demandas específicas, apresentaram reivindicações amplas, relacionadas a profundas transformações, como a ampliação dos investimentos da educação para 10%, a democratização da comunicação, a redução da jornada de trabalho e a necessidade de uma profunda reforma política”, diz o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina.

Política Nacional de Mobilidade Urbana entra em vigor em abril

2012-01-06T17:05:00.000-08:00

A nova Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) entrará em vigor no prazo de 100 dias. A Lei 12.587/2012, que institui a PNMU, foi sancionada nesta terça-feira (3). A política estabelece princípios, diretrizes e instrumentos para que os municípios possam planejar um sistema de transporte coletivo capaz de atender à população e contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável.

A lei incentiva a priorização do transporte coletivo, público e não motorizado, em vez do individual, particular e motorizado. Assim, determina, por exemplo, diversos mecanismos para garantir a oferta de gratuidades e a manutenção de passagens acessíveis nos meios de transporte coletivo.

As diretrizes da PNMU não poderão ser diretamente impostas aos municípios, já que estes têm competência para definir as regras do transporte urbano local. O governo federal poderá, no entanto, condicionar o repasse de verbas para projetos municipais de transporte à elaboração de planos baseados na PNMU.

O projeto original da PNMU foi apresentado em 1995, pelo então deputado Alberto Goldman, e absorveu contribuições de outras propostas. Recebido pelo Senado em 2010 como o PLC 166/2010, foi examinado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e de Serviços de Infraestrutura (CI), nesta última em caráter terminativo.

A presidente Dilma Rousseff vetou dispositivo que condicionava a concessão de benefícios tarifários à previsão em lei da origem dos recursos para seu custeio. Também rejeitou a possibilidade de estabelecimento de incentivos financeiros e fiscais para implementação das diretrizes da PNMU. Foi vetada, ainda, a revogação de artigos de outras leis que garantem gratuidade no transporte público para profissionais como carteiros e fiscais do trabalho.

Hoje dia de comemorarmos volta Josivan Bibiano à Prefeitura

2012-01-05T03:44:00.000-08:00

Atendendo a um pedido da defesa, o Tribunal de Justiça do Estado liberou no início da noite dessa terça-feira o prefeito do município de Serra do Mel. Josivan Bibiano de Azevedo estava preso há 10 dias

Segurança alimentar tem R$ 35 milhões em convênios

2012-01-04T12:21:00.000-08:00

Os municípios selecionados por meio de edital público em 2011 receberão R$ 35 milhões para construir ou reformar e comprar móveis e utensílios para abertura de Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares e unidades de apoio à distribuição de alimentos. Os equipamentos deverão estar em funcionamento até 2014, prazo para que todo o processo seja executado, da licitação para compra de material de construção e equipamentos à conclusão da obra.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinará mais de R$ 11,5 milhões à abertura de cozinhas comunitárias em 40 cidades. Para bancos de alimentos, foram R$ 3,1 milhões em 14 municípios e, para a construção de restaurantes populares, R$ 9,6 milhões foram investidos em 11 municípios. A criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos em 26 municípios se recebeu R$ 10,6 milhões.

Rede de atendimento - Com apoio do MDS, já foram criados, em todo o país, 72 Bancos de Alimentos, 406 Cozinhas Comunitárias e 92 Restaurantes Populares. A manutenção e a gestão são de responsabilidade das prefeituras. Essas unidades integram a rede de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional do MDS (www.mds.gov.br/segurancaalimentar/equipamentos), que buscam incentivar o fornecimento de refeições saudáveis e o escoamento da produção da agricultura familiar. As unidades também formam pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais em profissões de alimentação, nutrição e gastronomia.

“A comida é balanceada, variada e barata. Com R$ 1,50, não preparo um almoço em casa”, diz Paulo José da Silva, que almoça diariamente no Restaurante Popular de Diadema (SP), onde há dois Restaurantes Populares, 14 Cozinhas Comunitárias, um Banco de Alimentos e um Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional.

Inscrições para Prêmio Brasil Criativo

2012-01-04T12:14:00.000-08:00

Inscrições para os dois primeiros editais do Prêmio Brasil Criativo, que distribuirão R$ 4,1 milhões em prêmios, poderão ser feitas a partir de 13 de fevereiro até 30 de março. O Edital de Fomento a Iniciativas Empreendedoras e Inovadoras irá identificar, reconhecer, fomentar e difundir as iniciativas empreendedoras e inovadoras da sociedade civil atuantes nos setores criativos. Serão premiadas 150 iniciativas selecionadas nas seguintes categorias: Novos Modelos de Gestão de Empreendimentos e Negócios Criativos e Formação para Competências Criativas. A premiação será de R$ 3,6 milhões. Já o Edital de Apoio à Pesquisa em Economia Criativa selecionará estudos e pesquisas acerca de temas da economia criativa nos contextos macroeconômico e legal-institucional brasileiros. Serão agraciadas 22 pesquisas. O apoio destina-se a pesquisadores da área acadêmica com atuação na área da pesquisa. A premiação será de R$ 810 mil reais divididos em três categorias: Teses - Doutorado; Dissertações - Mestrado e Produção em grupo. www.cultura.gov.br

Editais para Tecnologia assistiva oferecem R$ 20 mi

2012-01-03T04:49:00.000-08:00

Empresas brasileiras e instituições científicas e tecnológicas (ICTs) receberão R$ 20 milhões para o desenvolvimento de tecnologias assistivas em recursos não reembolsáveis, ou seja, que não precisam ser devolvidos. A chamada pública foi lançada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI) e faz parte do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - o Viver sem Limite -, lançado em novembro. Os projetos podem ser enviados até 3 de fevereiro. O objetivo é o desenvolvimento de produtos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que aumentem a autonomia e a qualidade de vida de idosos e pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Há quatro linhas temáticas, cada uma voltada a um tipo específico de deficiência: visual, auditiva, física e múltipla (que abrange dois ou mais tipos). Softwares de reconhecimento de voz, impressoras braile, tecnologia nanoeletrônica aplicada a aparelhos auditivos e próteses para articulações são exemplos de produtos que podem ser viabilizados por meio deste edital.

Acessibilidade dos Municípios aos Recursos Federais

2012-01-02T11:31:00.000-08:00

Numa realidade cheia de cotistas, pessoas com necessidades especiais, defesa dos direitos das mulheres e outras políticas de atenção a minorias, faço um apelo especial: “Programa Federal de Atenção aos Municípios com IDH abaixo da Média.” Vamos trabalhar a acessibilidade aos programas federais! Qual a lógica de um Município pobre, com menos de 50 mil habitantes, ser submetido às mesmas condições que São Paulo ou Curitiba?

As equipes técnicas dos Municípios mais pobres sofrem com o “Ciclo da Ineficiência”: As equipes são carentes, os projetos têm qualidade abaixo do esperado e existe um fracasso na captação de recursos federais. A baixa arrecadação municipal e a inadimplência também geram outro ciclo muito ruim que é o do desequilíbrio econômico. Sem a captação federal o município fica impedido de se desenvolver.

É necessário um programa no estilo PSF para a área de convênios e contratos com a destinação de recursos para apoio a uma equipe técnica mínima dividida em operacional, social e engenharia. Paralelamente, é indispensável a isenção dos débitos com os itens do CAUC nas gestões anteriores e, para finalizar, cada ministério deveria oferecer um programa aberto, com uma finalidade genérica. Esse programa genérico poderia ser moldado às necessidades reais do Município respeitando apenas a finalidade básica do Ministério. Nada contra a padronização: ela já se mostrou eficiente e corta custos, mas não pode ser a única opção.

Padronização eficiente é a dos projetos básicos para a construção de edifícios públicos como os do proinfância (FNDE). Mais programas com padronização de projetos de arquitetura e engenharia também são uma grande idéia para ajudar os Municípios subdesenvolvidos. São acessíveis mesmo com carência de equipe técnica.

Esse conjunto de medidas daria fôlego aos gestores e promoveria um tratamento “desigual aos desiguais”.

Parceria e trabalho

2012-01-02T11:28:00.000-08:00

Estive reunido com uma equipe Associação de Ponta do mel, no qual discutimos um projeto na área do esporte. Foram colocados todos os critério de como será projeto que associação vai enviar para o programa petrobrás e cidadania.O presidente associação Gunar prometo trabalho e responsabilidade.

Reajuste do salário mínimo em 2012 terá impacto nas contas municipais

2012-01-02T10:16:00.000-08:00

O salário mínimo nacional para 2012 será de R$ 622. O novo valor foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de dezembro, por meio do Decreto 7.655/2011. O aumento representa reajuste de 14,2%, em relação aos atuais R$ 545,00.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais. "Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A CNM fez os cálculos antes da publicação do decreto, e pelos critérios de reajuste o valor seria de R$ 622,13. A entidade esclarece que o governo sempre arredonda para que seja múltiplo de cinco. E ao contrário dos anos anteriores, para 2012 o valor foi fixado abaixo do cálculo.

A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até 1 ½ salários mínimos mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.

Ministério publica novas regras do Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes

2011-12-30T13:38:00.000-08:00

O Ministério das Cidades publicou no dia 29 de novembro no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.

O processo seletivo abre nesta quarta-feira (30) no site do Ministério das Cidades. Cada prefeitura pode apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para produção dos empreendimentos. Um dos pontos marcantes na cerimônia de lançamento do Brasil Sem Miséria foi o depoimento da costureira Marize Rodrigues, ex-beneficiária do Bolsa Família. Exemplo de superação, ela preside a Cooperativa de Costura de Osasco, na Grande São Paulo. Em 2003, Marize ingressou no Bolsa Família e depois integrou o Projeto Oficina Escola, iniciativa da Prefeitura de Osasco. Em maio de 2011, desligou-se do programa por já ter condições de se manter financeiramente. “Por meio do Bolsa Família, tive acesso a vários outros serviços. Terminei o ensino médio e estou estudando inglês.” A cooperativa confecciona, além de sacolas em tecido 100% algodão, camisetas e uniformes escolares da rede municipal e para empresas.

Dentre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.

O valor da subvenção da produção foi unificado em todas regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.

MCMV 2 – A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.

O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

A senha para cadastrar propostas é a mesma utilizada para cadastro dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

Informações pelo telefone (61) 2108-1715. Dúvidas para o acesso ao cadastramento de propostas, clique aqui

Clique aqui para acessar as Ofertas Públicas

Clique aqui para cadastrar propostas.

Dúvidas para cadastramento clique aqui

OS OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE EMAILS E ENVIOS DE SENHAS

DEVERÃO SER ENVIADOS ATÉ ÀS 18:00h DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2011 PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO:pmcmv50@cidades.gov.br

Fonte: MInistério das Cidades - 28/12/11

Municípios vão receber recursos para atividades de promoção a Saúde

2011-12-30T08:11:00.000-08:00

Municípios brasileiros vão receber recursos para incentivar o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde. A Portaria 3.110/2011, publicada no dia 26 de dezembro, autoriza a transferência de verba para investimento em práticas corporais – atividade física similar ao Programa Academia da Saúde –, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.

Os recursos autorizados pela publicação serão do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal. O repasse deve ser em parcela única no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor total de R$ 1,9 milhão. Desde cada Município deve receber R$ 36 mil.

Com objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à Saúde, a Política Nacional foi lançada em 2006. A medida enfoca os reflexos da Saúde por meio de determinantes e condicionantes, como: modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.

Transferência Em relação à prática corporal - atividade física, a Política prevê ações na rede básica de saúde e na comunidade. Para alcançar o objetivo, o Fundo deve adotar medidas que viabilizem a transferência automática para os Fundos Municipais de Saúde.

Governo vai municipalizar o Programa do Leite

2011-12-28T12:47:00.000-08:00

Do jornal Tribuna do Norte
A governadora Rosalba Ciarlini encerra o primeiro ano de gestão anunciando a municipalização do Programa do Leite, o principal da área de assistência social do Governo. Hoje são 115 mil famílias beneficiadas pelo programa, que a partir do próximo ano passará a ter a parte de distribuição executada pelas 167 prefeituras do Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito ontem, durante café da manhã da governadora com jornalistas.

Municipalização do Programa do Leite
Quando assumimos encontramos o Programa do Leite com muitas dívidas. Realmente precisávamos continuar pagando o atrasado e continuar o programa. Uma parte do programa é feito com recursos do Governo Federal, que só veio regularizar (o pagamento) agora em outubro. Foi o ano todo o Estado tendo que arcar sem receber essa regularização. Quando você está devendo é difícil organizar como fazer melhor. Mas mesmo assim começamos a observar que havia muita reclamação na qualidade, inclusive houve alguns laticínios interditados pela Covisa. Foi feita interdição e demos prazo para eles melhorarem. E também a questão de que não tínhamos o controle da quantidade. Recebíamos como sendo 156 mil beneficiários, estávamos pagando para isso, mas ninguém tinha o controle. É necessário fazer o controle, recadastrar tudo de novo. Fomos analisando, vendo experiência em outros Estados e vi que a medida muito boa era se a gente pudesse municipalizar. Fazer com que os municípios, que estão na base, no dia a dia, assumissem. Era feito da seguinte forma, tinha pessoa para entregar, essa pessoa era escolhida por critério político, a fiscalização era supervisão que passava só Deus sabe quando.

Transferência aos municípios
Não será obrigatório a Prefeitura assumir o Programa do Leite. Mas haverá essa opção do município usar sua estrutura e reconheço que a melhor é de Saúde (das secretarias municipais de Saúde).

Eleições e municipalização
"Para evitar que esse programa seja eleitoreiro nós vamos ter uma comissão formada na cidade, com a igreja, com Ministério Público. Vamos todos formar uma comissão que será reguladora de tudo isso. Pior era do jeito que estava. Já fui prefeita e sei que quando o programa era feito pelo Governo do Estado se fazia reunião em época de eleição para trocar o cartão e ver quem era padrinho daquele programa. Vamos dar mais transparência. Até porque vamos ter o acompanhamento da nutrição. Hoje pergunte quantas crianças de seis meses a dois anos tem no programa. Isso você não sabe. Se municipaliza, nós teremos controle maior. Não será um programa do prefeito, mas da cidade. Não vamos implantar de uma vez só. Vamos começar agora. A comissão de fiscalização terá também engajamento do Ministério Público, da Igreja, exatamente para evitar qualquer tipo de exploração que não seja a nutrição da criança".

Tecnologias educacionais podem ser inscritas até 20 de janeiro

2011-12-28T10:49:00.000-08:00

O Ministério da Educação recebe, até 20 de janeiro de 2012, inscrições de recursos tecnológicos para o ensino básico (tecnologias educacionais) que tratem da educação integral e integrada da escola com seu território. A iniciativa visa a pré-qualificar tecnologias com potencial de utilização no desenvolvimento e no apoio aos processos educacionais em escolas urbanas e rurais.
As inscrições estão abertas para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A avaliação das tecnologias será realizada por um comitê técnico-científico, sob a coordenação do MEC e do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Tecnologias educacionais, segundo o edital de pré-qualificação das tecnologias, são recursos, ferramentas e materiais aliados a uma proposta pedagógica que evidencie sólida fundamentação teórica e coerência metodológica. Esse material deve auxiliar gestores e professores a tomar decisões sobre a adoção de recursos técnicos que contribuam para a melhoria da educação básica. As propostas pré-qualificadas farão parte do Guia de Tecnologias Educacionais do MEC.
No edital, são relacionadas dez áreas de interesse, todas na perspectiva da educação integral e integrada em jornada ampliada: acompanhamento pedagógico; investigação no campo das ciências da natureza; cultura e artes; esporte e lazer; cultura digital; educação econômica; comunicação e uso de mídias; educação ambiental; direitos humanos e promoção da saúde.
Para orientar os interessados, o edital contém um cronograma de execução. De 12 de dezembro deste ano a 20 de janeiro de 2012, apresentação das propostas; de 23 a 26 de janeiro, instalação da comissão avaliadora; de 27 de janeiro a 14 de fevereiro, pré-análise dos projetos; de 5 de março a 27 de abril, avaliação das propostas; em 14 de maio, homologação dos resultados; de 15 a 29 de maio, período para recursos; em 29 de junho, divulgação dos resultados.
Os interessados em enviar propostas devem fazer cadastro e preencher os dados em formulário eletrônico específico informado no item 6 do edital.
Guia — O Guia de Tecnologias Educacionais, criado em 2007, é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril do mesmo ano. Disponível em meio eletrônico, reúne 134 tipos de tecnologias pré-qualificadas — 43 criadas pelo MEC, como a Provinha Brasil e o Portal do Professor.
O guia está dividido nos blocos gestão educacional, com 15 tecnologias; ensino e aprendizagem (55); formação dos profissionais da educação (24); educação inclusiva (7); portais educacionais (16); diversidade e educação de jovens e adultos (17).

Restos a pagar de 2010 valem até junho

2011-12-27T13:02:00.000-08:00

Para atender a prefeitos em ano de eleições municipais e a parlamentares aliados no Congresso Nacional, a presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais seis meses a possibilidade de fazer convênios com base em recursos de restos a pagar de 2010.

Com a medida, mais de R$ 6 bilhões em empenhos, que estavam sob risco de cancelamento - só em emendas parlamentares - ganham sobrevida até 30 de junho de 2012. O prazo já leva em conta a limitação imposta pelo calendário eleitoral para assinar de convênios com prefeituras.

A mudança foi feita por decreto publicado ontem no Diário Oficial da União. A regra anterior determinava que os restos a pagar não processados seriam cancelados na virada do ano. Com isso, empenhos de ações não iniciadas com base no último orçamento do governo Luiz Inácio Lula da Silva perderiam a validade no final de 2011, no próximo sábado. O decreto de ontem altera essa regra e coloca como nova data limite o dia 30 de junho do segundo ano subsequente.

A negociação foi feita entre lideranças no Congresso durante a votação do Orçamento de 2012, na semana passada. A data foi fixada sob medida para atender ao objetivo dos parlamentares e prefeitos. Em ano eleitoral, convênios não podem ser fixados até três meses antes do pleito. Em 2012, essa data limite cai em 7 de julho.

"Não foi coincidência, este prazo de 30 de junho foi escolhido mesmo por atender ao calendário eleitoral", admitiu um parlamentar que participou das conversas. De acordo com levantamento no Sistema de Administração Financeira (SIAFI), no dia 16 de dezembro deste ano o estoque de emendas parlamentares de 2010 ainda não liquidadas era de R$ 6,3 bilhões.

A expectativa do governo é que a solução oferecida desta vez resolva o problema para todo o próximo ano. Em 2011, Dilma teve de editar outros dois decretos alterando prazos porque o governo Lula, com prorrogações sucessivas, deixou como válidos restos a pagar de ações não iniciadas desde 2007.

Regulamentação do Programa de Fomento à Agricultura foi publicada

2011-12-27T04:43:00.001-08:00

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei 12.512/2011, foi regulamentado pelo Decreto Presidencial 7.644/2011. Os recursos e a assistência técnica que devem viabilizar o Programa será dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha o processo de criação deste Programa.

O público alvo são os moradores da zona rural beneficiados pelo Bolsa Família, agricultores familiares e grupos denominados como prioritários pelo Poder Executivo. Essas famílias devem ser inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), provando a situação de extrema pobreza. É considerado pobre o grupo familiar com renda per capita de R$ 70 por mês. Os recursos financeiros não serão restituídos ao governo.

Terão prioridade no recebimento de verbas do Programa as famílias beneficiárias do Bolsa Família. Os recursos podem chegar a R$ 2,4 mil e serão depositados em até três parcelas dentro de um período de até dois anos. A partir da primeira parcela, a condição para receber as outras será a apresentação de um laudo de acompanhamento da produção. Grupos familiares que trabalham de forma conjunta – cooperativas – podem ser atendidos pelo Programa de Fomento às Atividades Agrícolas.

Gestão e liberação de recursosA coordenação do Programa será anualmente alternada entre o MDS e o MDA. Integrantes de outros Ministérios que envolvem o projeto também devem fazer parte do Comitê Gestor. Entidades e organizações serão convidadas às discussões da gestão caso a coordenação julgue necessário.

Entre os objetivos do Programa está o aumento da renda dos beneficiários, a promoção de ações complementares para o fortalecimento da autonomia dos usuários do Programa, o estimulo ao dinamismo rural, mostrando às famílias as oportunidades econômicas presentes nas cadeias produtivas regionais, entre outros.

Plano de trabalho do Fundo Nacional de Cultura 2012 foi aprovado

2011-12-27T04:40:00.000-08:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a se integrarem ao Sistema Nacional de Cultura, pois o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura (FNC) foi aprovado. O objetivo do plano é a captação e destinação de recursos para projetos culturais compatíveis com algumas finalidades presentes na lei 8113/1991 - Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac).

A gestão e aplicação de recursos devem ser elaborados de acordo com o Plano Nacional de Cultura - Lei 12343/2010. Além disso, também devem seguir as resoluções do Conselho Nacional de Política Cultural que estabelece diretrizes para utilização dos recursos do FNC.

Os Municípios devem ficar atentos, pois dentre as diretrizes para gestão e aplicação do Fundo, está o estabelecimento da destinação de 60% do valor global do FNC para aplicação direta em políticas, programas, projetos e ações do setor. Os entes federados ficam com 40% ao aderir ao Sistema de Cultura, sendo que aqueles que já efetuaram a adesão ou que estão em processo de constituição de seu Sistema de Cultura possuem prioridade.

O plano direciona ainda à esfera federal e municipal a distribuição de no mínimo 10% para cada região do país, visando a desconcentração regional de investimentos.

A CNM reconhece no plano um incentivo aos Municípios, pois melhora o planejamento e gestão de programas projetos e ações culturais para o ano de 2012.

IGD: Municípios têm até 13 de janeiro de 2012 para enviar dados da Saúde

2011-12-23T05:44:00.001-08:00

Os Municípios que ainda não informaram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família têm novo prazo. As prefeituras agora podem enviar as informações - por meio do Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde - até o dia 13 de janeiro de 2012.

O prazo para inserção dos dados seria até 30 de dezembro. Porém, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o objetivo da prorrogação é dar mais tempo aos Municípios. As prefeituras podem fazer o envio dos dados de acompanhamento das condicionalidades de saúde e ter a oportunidade de alcançarem a meta de cobertura pactuada.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Municípios que ainda não cumpriram as exigências, que é necessário verificar se as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estão regulares com a vacinação e exame de crianças com até sete anos. Além disso, as gestantes devem estar em dia com pré-natal, com as consultas pós-parto e a com as participações em atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde local.

A entidade ressalta ainda que os Municípios não devem somente se ater ao mínimo de 20% do acompanhamento de Saúde, mas sim, tentar alcançar os 100% de acompanhamento, afim de aumentar os repasses dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Senado aprova regulamentação da profissão de turismólogo

2011-12-22T11:39:00.000-08:00

Aprovação do Senado segue agora para sanção presidencial

21/12/2011

Foi aprovado nesta quarta-feira (21), no plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei que regulamenta a profissão de turismólogo. Entre as vantagens do reconhecimento apontadas pelos profissionais do setor estão as possibilidades de se buscar melhorias no currículo do curso, junto ao Ministério da Educação; de realizar concursos públicos voltados à carreira específica; de alinhar políticas públicas voltadas ao setor de turismo. O PL agora segue para sanção presidencial.

A presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTur), Tânia Omena, ressalta o apoio direto do ministro do Turismo, Gastão Vieira, à causa: “O ministro Gastão Vieira se envolveu pessoalmente em nossa questão e abraçou nosso pedido. Só temos a agradecer e dizer que vamos retribuir, trabalhando para um turismo melhor”.

O projeto estabelece que a profissão de turismólogo será exercida por pessoas diplomadas em curso superior de Turismo ou Hotelaria, no Brasil, ou em cursos superiores equivalentes frequentados no exterior. Permite, ainda - aos que exerceram a profissão ininterruptamente nos últimos cinco anos - que esses possam continuar a trabalhar. E determina que o exercício da profissão requer registro em órgão federal competente.

Contudo, uma emenda deixa de caracterizar como específicas do turismólogo as atividades arroladas na proposição, levando em conta que algumas delas podem ser exercidas por profissionais com outras qualificações. Tais como desenvolver e comercializar novos produtos turísticos; planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas; ou "lecionar em estabelecimento de ensino técnico ou superior".

ASCOM

Aprovada exigência de curso superior para Turismólogo

2011-12-21T18:28:00.001-08:00

O Plenário aprovou as emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS)290/01, de autoria do ex-senador e hoje deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO), que exige curso superior para o exercício da profissão de turismólogo, entre outras normas que estabelece para a profissão. Parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) sobre as emendas, elaborado pelo também ex-senador Geraldo Mesquita Júnior (AC), foi favorável à sua aprovação. A proposição segue agora para a sanção presidencial.

O projeto estabelece que a profissão de turismólogo será exercida por pessoas diplomadas em curso superior de Turismo ou Hotelaria, no Brasil, ou em cursos superiores equivalentes frequentados no exterior. Permite, porém, que pessoas que exerceram a profissão ininterruptamente nos últimos cinco anos possam continuar a nela trabalhar. Determina ainda que o exercício da profissão de turismólogo requer registro em órgão federal competente.

A principal alteração feita pela Câmara dos Deputados retira a exigência de contrato de trabalho para o exercício da profissão. Para o relator, essa exigência “é desnecessária, a rigor, disposição legal que unicamente se limite à maneira pela qual o profissional poderá trabalhar”.

Outra emenda deixa de caracterizar como “específicas” do turismólogo as atividades arroladas na proposição. Para o relator, o fato é positivo, pois algumas delas “podem ser exercidas por profissionais com outras qualificações”, tais como: “desenvolver e comercializar novos produtos turísticos”; “planejar, organizar, controlar, implantar, gerir e operacionalizar empresas turísticas de todas as esferas”; e “lecionar em estabelecimento de ensino técnico ou superior”.

Abertas inscrições para o Prêmio ANA

2011-12-21T08:03:00.001-08:00

Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Prêmio ANA (Agência Nacional de Águas) que, a cada dois anos, reconhece iniciativas que se destacam pela excelência e contribuição para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do País. Nesta edição serão oito categorias de premiação: governo; empresas; organizações não governamentais; pesquisa e inovação tecnológica; organismos de bacia; ensino; imprensa e água e patrimônio cultural. As inscrições podem ser feitas até 1º de junho de 2012. A Comissão Julgadora vai selecionar três iniciativas finalistas e uma vencedora em cada categoria, que serão conhecidas em solenidade de premiação em 5 de dezembro de 2012, no Teatro Cultural da Caixa, em Brasília. Os oito vencedores receberão o Troféu Prêmio ANA, concebido pelo mestre vidreiro italiano Mário Seguso.

As inscrições devem ser enviadas para Comissão Organizadora do Prêmio ANA 2012, endereço: SPO, Área 5, Quadra 3, Bloco "M", Sala 222, Brasília-DF, CEP: 70610-200. A data de postagem será considerada como a de entrega.

Recorde de turistas estrangeiros

2011-12-20T04:44:00.001-08:00

O Brasil recebeu, ao longo do ano, 5,4 milhões de visitantes, um novo recorde, de acordo com o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). O resultado, além de alcançar a marca prevista para 2011, superou o maior número já registrado, de 5,35 milhões em 2005. “A megaexposição do Brasil no exterior, em consequência da Copa e dos Jogos Olímpicos, fez com que a Embratur tivesse um cenário propício para a promoção internacional dos atrativos turísticos brasileiros. Esse recorde é uma prova dos avanços obtidos”, afirma o presidente da Embratur, Flávio Dino.

Edital para Produção de Documentários Etnográficos

2011-12-20T04:37:00.001-08:00

Realizadores que tenham interesse em obter financiamento para produzir documentários de média-metragem (26 minutos) sobre o patrimônio imaterial brasileiro terão até 10 de janeiro de 2012 para fazer inscrição. Essa é a terceira edição do Edital de apoio à Produção de Documentários Etnográficos sobre Patrimônio Imaterial (Etnodoc). Organizado pela Associação Cultural de Amigos do Museu de Folclore Edison Carneiro, em parceria com o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular e o Departamento de Patrimônio Imaterial do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o edital é patrocinado pela Petrobras e tem por objetivo a documentação e difusão do patrimônio cultural imaterial brasileiro por meio do apoio à produção de documentários inéditos para exibição em TVs públicas. O Etnodoc conta também com a parceria da Secretaria do Audiovisual/SAV e EBC/TV Brasil. Como resultado das duas edições já realizadas, em 2008 e 2010, foram produzidos 31 documentários de média duração, a partir de projetos selecionados em um universo que somou cerca de 1,1 mil inscritos.

Programa Cidades Digitais está em debate na internet

2011-12-20T04:29:00.000-08:00

Está em debate a forma como funcionarão as Cidades Digitais, onde os cidadãos poderão se conectar à internet de forma livre e gratuita em locais públicos (como praças e rodoviárias). A consulta pública na página do Ministério das Comunicações (MiniCom) na internet está aberta até 10 de janeiro.

A proposta de orçamento para 2012 prevê R$ 40 milhões para a infraestrutura inicial do projeto, que será implantado, inicialmente, em 80 municípios, como uma experiência piloto. “A prefeitura precisa manifestar interesse em se tornar uma cidade digital e encaminhar um projeto ao Ministério das Comunicações. Por isso, após receber as sugestões da sociedade, vamos abrir uma chamada pública para selecionar propostas municipais”, explicou a secretária de Inclusão Digital do MinCom, Lygia Pupatto.

A seleção das cidades será feita de acordo com critérios estabelecidos no programa. Municípios das regiões Norte e Nordeste terão prioridade, assim como cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), população de até 50 mil habitantes e localidades que estiverem a até 50 quilômetros do backbone (espinha dorsal da rede de fibras ópticas) da Telebras. A expectativa é selecionar os primeiros 80 projetos de prefeituras em abril do ano que vem.

Governo eletrônico - A ideia é que o projeto seja integrado a serviços de outros órgãos de governo. O município a ser beneficiado precisa ter serviços de governo eletrônico, como marcação de consultas em hospitais públicos ou iniciativas da área educacional da cidade disponíveis na internet. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão trabalha no desenvolvimento de aplicativos de saúde, educação, finanças e tributação para as cidades que aderirem ao programa.

Além disso, o Ministério das Comunicações vai escolher, por meio de registro de preços, empresas para fornecer material, instalar equipamentos e dar suporte técnico às prefeituras. A ideia é que as cidades tenham um anel de fibra óptica que interligue pontos de acesso governamentais a pontos de conexão públicos.

A União também vai capacitar servidores municipais para que eles possam lidar com as tecnologias da informação. Isso porque, ao elaborar o projeto Cidades Digitais, a equipe técnica do MiniCom constatou que cerca de 70% das prefeituras brasileiras não têm funcionários treinados nessa área. Os governos municipais que quiserem ampliar o modelo básico do projeto Cidades Digitais poderão buscar apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O MiniCom vai estudar, também, outras possíveis parcerias que possam atuar como novas fontes de financiamentos.

Portal oferece soluções de TI para prefeituras

Governos locais podem usar as soluções de Tecnologia da Informação disponíveis no Portal do Software Público Brasileiro. O Portal, criado em 2007, é um modelo de disponibilização e de gestão das soluções desenvolvidas na Administração Pública e sua rede de parceiros. No portal são disponibilizadas diversas ferramentas que podem ser úteis aos mais diferentes órgãos públicos e também à sociedade. O objetivo desta ação é reduzir custos, aprimorar os aplicativos disponibilizados e, conseqüentemente, melhorar o atendimento à população.

Um exemplo de solução que pode ser útil para os municípios é o e-cidade. Este aplicativo promove a integração entre os entes municipais, como a prefeitura, autarquias, fundações e a câmara legislativa. Além de gerar a informatização das cidades brasileiras, o e-cidade também gera economia de recursos públicos ao permitir a liberdade de escolha dos fornecedores.

O portal é atualizado com frequencia. Em dezembro, por exemplo, passou a ser oferecida uma solução, que poderá servir para os municípios e os gestores da área de saúde. Trata-se do software de Dispensação Individualizada de Medicamentos-DIM, que nasceu da necessidade de uma ferramenta capaz de gerenciar a dispensação de medicamentos para os municípios que tenham mais de 1 milhão de habitantes e uma média de mais de 20 mil entregas por dia.

Projeto contempla comunidades com criação de destinos turísticos

2011-12-19T04:02:00.000-08:00

COSTA BRANCA - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-RN) lançou na última semana, em Mossoró, o projeto Roteiro de Turismo Rural, que beneficiará oito localidades e cinco empresas que atuam nos setores salineiro, agronegócio e fruticultura com a criação de dois novos destinos turísticos.
O projeto contempla comunidades rurais e praieiras de quatro municípios da região Oeste do Rio Grande do Norte, que iniciarão uma nova fase no aproveitamento da atividade turística como forma de diversificar e multiplicar os rendimentos de seus negócios.
Um dos roteiros inclui visitas a localidades de Tibau, com destaque para as áreas de areia colorida e o mar, assim como as empresas Frumel e o Mel Boa Fé, localizadas em comunidades rurais, onde os visitantes conhecerão a produção do melão e do mel de abelha, respectivamente.
O segundo destino turístico tem como principais atrações a produção de castanha e mel do município de Serra do Mel, salinas em Areia Branca, e conta ainda passeios à praia de Ponta do Mel.
Na sexta-feira, 9, o prefeito de Areia Branca, Manoel Cunha Neto, "Souza" (PP), recepcionou agentes de viagem e jornalistas que estiveram em Ponta do Mel participando de uma visita técnica do projeto.
Para a gestora de Turismo do Sebrae-RN, Daniella Tinôco, a criação dos roteiros turísticos incluindo atividades rurais, além de permitir novas possibilidades de exploração da atividade turística na região, promoverá mais oportunidades de negócios para empresas e localidades visitadas.
"Os novos destinados vão permitir que os visitantes conheçam lugares que desejavam conhecer, mas que antes não tinham a oportunidade, por falta de um roteiro. Além disso, as pessoas envolvidas no processo, como produtores rurais e empresários, poderão aumentar seus lucros com a cobrança pela visitação e venda de produtos", observa.
Para garantir resultados eficientes, o Sebrae-RN realizou consultorias e capacitações junto aos empresários e produtores rurais. A intenção, ainda de acordo com a gestora, é realizar um acompanhamento dos resultados durante os próximos doze meses.
Esses são os primeiros roteiros turísticos que incluem a atividade rural como destino na região Oeste. A ação faz parte das atividades previstas dentro do Projeto Sebrae no Território da Cidadania Açu-Mossoró, que integra um total de 13 municípios.
Material informativo acerca dos roteiros turísticos rurais, contendo destinos e principais atrações, será distribuído em agências de viagens e receptivos.

Convênio entre TCE-RN e FEMURN disponibiliza software do Portal da Transparência a todos os municípios do Estado

2011-12-17T03:30:00.000-08:00

As prefeituras do Rio Grande do Norte receberão, sem qualquer custo, o software para implantação do Portal da Transparência que será obrigatório a partir de 2013 em todo o País. A cessão do direito do uso do programa de computador foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) em assinatura de convênio com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). O termo de convênio, com vigência inicial de 60 meses, foi assinado ontem, 15, pelo conselheiro Valério Mesquita e pelo prefeito Benes Leocádio, respectivamente presidentes do TCE e da FEMURN, em reunião na sede do tribunal.

Por meio do convênio, a FEMURN recebeu o software e poderá disponibilizá-lo para todas as prefeituras do Rio Grande do Norte. Atualmente, pela legislação em vigor, apenas os municípios com população a partir de 50 mil habitantes estão obrigados a implantar e manter o portal de transparência, para divulgação de receitas e despesas. A obrigatoriedade da implantação e manutenção do Portal da Transparência está fixada na Lei 131, que alterou a Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000.

“O Portal da Transparência é uma ferramenta importante para a divulgação dos gastos públicos e para possibilitar a todos os cidadãos o acompanhamento das receitas e despesas das gestões municipais”, afirmou o presidente da FEMURN. Benes Leocádio lembrou que o Portal vem se somar ao Diário Oficial Eletrônico, implantado pela Federação dos Municípios para garantir maior publicização dos atos das Prefeituras e Câmaras Municipais com redução de custos.

Inscrições para prêmio de educação inclusiva

2011-12-17T03:21:00.000-08:00

As inscrições para o “Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: a Escola Aprendendo com as Diferenças” teve o prazo estendido. Agora, escolas públicas de educação básica, secretarias de educação e estudantes têm até 16 de março de 2012 para fazer as inscrições e concorrer ao prêmio. Nesta nova edição, serão premiados três trabalhos de escolas, três de secretarias de educação, três de estudantes dos anos finais do ensino fundamental e três de alunos de qualquer série do ensino médio. Além disso, um projeto desenvolvido em escola da educação infantil receberá menção honrosa. Na categoria “escolas” serão distribuídos prêmios que variam de R$ 10 mil a R$ 6 mil, além de troféus, visitas de intercâmbio e apresentação da experiência no seminário nacional “Educação Inclusiva: Direito à Diversidade”, que será realizado no próximo ano, em Brasília. O prêmio tem como propósito promover, difundir e valorizar experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Projeto Ler Para Saber Mais

2011-12-16T02:32:00.000-08:00

O programa Ler para Saber Mais seleciona escolas para trabalharem com o jornal GAZETA DO OESTE em sala de aula. As escolas selecionadas receberão GRATUITAMENTE exemplares diários. Além disso, seus professores participarão de um processo de atualização profissional e uma de suas turmas de alunos vai visitar a nossa Redação.
Podem participar turmas de 4º ao 9º anos do Ensino Fundamental de escolas públicas e particulares. A escola precisa fazer pelo menos uma assinatura anual do jornal Gazeta do oeste quando do início das atividades, em 2012. Acesse o site www.gazetadooeste.com.br e leia o regulamento. Para inscrever sua escola, preencha a ficha abaixo e entregue-a na recepção do jornal GAZETA DO OESTE até o dia 10 de janeiro de 2012, na Avenida Cunha da Mota, 96/100 - Centro - Mossoró-RN. Mais informações pelo telefone: (84) 3314-0244 ou pelo e-mail lerparasabermais@hotmail.com.

Dívidas levam 61 municípios a terem restrição no Cauc

2011-12-15T04:05:00.000-08:00

Pelo menos 61 municípios do Rio Grande do Norte passaram a ter restrição no Cadastro Único de Convênios (CAUC) e estão impedidos de renovar a Certidão Negativa de Débitos (CND) emitida pela Previdência Social conjuntamente com a Receita Federal. Esta situação decorre de vários fatores. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), prefeito Benes Leocádio, de Lajes, alerta que a legislação previdenciária aplicada pela Receita Federal pode inviabilizar mais de 50% dos municípios do Estado neste final de ano. O número de municípios nesta situação poderá chegar a 120. A Femurn vai convocar os prefeitos de todos os municípios afetados para uma reunião na próxima semana.
De acordo com o presidente da Femurn, a restrição no Cauc impede que os municípios recebam recursos de convênios e de emendas ao Orçamento Geral da União. O bloqueio no Fundo de Participação dos Municípios paralisa a administração, impedindo o recebimento de recursos destinados às áreas de Saúde e Educação e inviabilizando o cumprimento do calendário de pagamento do 13º e do salário de dezembro dos servidores municipais.
Em face desta situação que considera bastante grave, o presidente da Femurn solicitou audiência ao delegado regional da Receita Federal para discutir o assunto. Benes Leocádio acredita, no entanto, que a solução passa pela mobilização dos líderes políticos do Estado, da bancada federal e da sensibilização da área econômica do Governo Federal, principalmente o Ministério da Fazenda e a Receita Federal. "Vamos, acima de tudo, procurar sensibilizar nossos parlamentares federais, pois o que a Receita e a Previdência estão fazendo decorrem de leis aprovadas no Congresso Nacional", assinalou o presidente da Femurn.
"Estamos tentando já faz algum tempo discutir a questão do parcelamento das dívidas dos municípios junto à Previdência. Em 2008 foi editada a Lei 11.960/2008, que permitiu o parcelamento dos débitos em até 240 meses. Ocorre que, no caso de necessidade de reparcelamento, o município tem prazo de apenas 60 meses e precisa efetuar, à vista, o pagamento de 20% do débito. Isso inviabiliza qualquer possibilidade de reparcelamento", afirma o presidente da Femurn. "Já tratamos sobre o assunto com o ministro Garibaldi Filho (da Previdência Social), que, por sua vez, abordou a questão com o secretário do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Mas precisamos avançar nesta questão sob pena de inviabilizarmos as prefeituras. E é preciso lembrar que as condições oferecidas aos municípios são bem diferentes das ofertas à iniciativa privada por meios dos Refis"

MUNICÍPIOS DO RN COM RESTRIÇÃO NO CAUC

Afonso Bezerra, Antônio Martins, Barcelona, Caiçara do Norte, Campo Redondo, Canguaretama, Caraúbas, Carnaubais, Ceará Mirim, Coronel João Pessoa, Extremoz, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Frutuoso Gomes, Grossos, Ielmo Marinho, Jandaíra, Japi, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, João Câmara, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Velhos, Lajes Pintadas, Macau, Maxaranguape, Marcelino Vieira, Montanhas, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Paraú, Parazinho, Pedra Preta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Rafael Godeiro, Riachuelo, Rio do Fogo, Santa Maria, São Bento do Trairi, São Francisco do Oeste, São José do Campestre, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra de São Bento, Severiano Melo, Serrinha, Sítio Novo, Taboleiro Grande, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Triunfo Potiguar, Vera Cruz, Viçosa, Vila Flor e Umarizal.

Banco do Nordeste seleciona projetos municipais que promovam a Cultura

2011-12-15T03:18:00.001-08:00

Os Municípios do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo têm até esta sexta-feira, 16 de dezembro, para se inscrever no Programa Banco do Nordeste 2012. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o BN vai selecionar projetos culturais que atendam comunidades desprovidas de cultura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia o Programa e alerta para o prazo final de inscrição.

O Programa vai disponibilizar no mínimo 50% do valor total dos projetos aos Municípios selecionados. As ações devem ocorrer nas localidades onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é abaixo da média do Nordeste e/ou Índice de Exclusão Social (IES) é acima da média do Nordeste.

O objetivo é disseminar e incentivar a cultura nos campos da música, literatura, artes cênicas, dança, artes visuais, audiovisual, patrimônio e artes integradas ou não-específicas.

Projetos

Nos projetos, O Banco do Nordeste deve analisar:

• Critérios referentes à qualidade técnica e/ou artística;

• Desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade e a formação de platéias;

• Ações e investimentos dos recursos financeiros voltados prioritariamente para Municípios da área de atuação do Banco do Nordeste e

• Visibilidade físico-financeira e sustentabilidade, dentre outros.

Atualização de vagas do Projovem Adolescente

2011-12-15T02:13:00.000-08:00

Municípios têm até 31 de dezembro para atualizar o número de vagas e os locais onde o Projovem Adolescente será oferecido no próximo ano. Os gestores precisam confirmar o número de coletivos (grupo de adolescentes) disponibilizados e indicarem os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) onde o programa terá lugar. A oferta de vagas é atualizada a cada dois anos. O prazo de referência é válido somente para os municípios onde o Projovem vence no final deste ano. Caso não haja atualização, a renovação será feita automaticamente pelo Sistema de Acompanhamento e Gestão do Projovem Adolescente (Sisjovem) no dia 31 de dezembro.
A atualização é importante porque, se o município alcançar a capacidade máxima em um Cras e não distribuir a demanda para outros centros, o sistema pode entender que há excesso de jovens num mesmo local e cancelar vagas automaticamente. Para 2012, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai disponibilizar 544.110 vagas, distribuídas em 2.742 municípios. O Projovem Adolescente é um serviço socioeducativo de convivência e fortalecimento de vínculos para adolescentes de famílias beneficiárias do Bolsa Família.

Inscrições de recursos tecnológicos para o ensino básico

2011-12-15T01:53:00.000-08:00

O Ministério da Educação (MEC) recebe, até 20 de janeiro de 2012, inscrições de recursos tecnológicos para o ensino básico (tecnologias educacionais) que tratem da educação integral e integrada da escola com seu território. A iniciativa visa pré-qualificar tecnologias com potencial de utilização no desenvolvimento e apoio aos processos educacionais em escolas urbanas e rurais. As inscrições estão abertas para pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado. A avaliação das tecnologias será realizada por um comitê técnico-científico, sob a coordenação do MEC e do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Tecnologias educacionais, segundo o edital de pré-qualificação, são recursos, ferramentas e materiais aliados a uma proposta pedagógica que evidencie sólida fundamentação teórica e coerência metodológica. Esse material deve auxiliar gestores e professores a tomar decisões sobre a adoção de recursos técnicos que contribuam para a melhoria da educação básica. As propostas pré-qualificadas farão parte do Guia de Tecnologias Educacionais, uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação.

assistência aos usuários de crack e outras drogas no Rio Grande do Norte

2011-12-13T04:26:00.000-08:00

O Ministério da Saúde, juntamente com os gestores locais, vai reforçar a rede de assistência aos usuários de crack e outras drogas no Rio Grande do Norte. Serão criados no estado 42 novos leitos e qualificados outros dois (totalizando 44) em enfermarias especializadas em álcool e drogas, destinados a internações de curta duração, além de sete novas unidades de acolhimento, sendo cinco destinadas ao atendimento de adultos; e outras duas para crianças e adolescentes. O Ministério da Saúde vai investir R$ 35,3 milhões para a implantação destes serviços.

A ampliação do número de leitos é uma das ações do plano Crack, É Possível Vencer, lançado pela Presidência da República. O plano envolve ações dos ministérios da Saúde, Educação e Justiça, que atuarão articulados com estados e municípios e sociedade civil. Ao todo, serão investidos R$ 4 bilhões, até 2014, em ações que vão desde a prevenção até o enfrentamento ao tráfico de drogas.

"Temos que oferecer um novo projeto de vida ao dependente químico porque a relação com a droga tem relação com o lugar onde ele vive, com o espaço social, a sua condição na família. Isso exige serviços de saúde diferentes para necessidades diferentes", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Integram a rede de atenção a dependentes químicos os consultórios na rua, as enfermarias especializadas em álcool e drogas, as unidades de acolhimento
adulto/infantil, os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPSad) e as instituições da sociedade civil que fazem atendimento a dependentes químicos, que serão habilitadas a receberem recursos do SUS se cumprirem critérios de qualidade do atendimento. A rede está interligada também aos serviços da atenção básica e ao atendimento de urgência e emergência.

PLANO - As ações do plano de enfrentamento ao crack estão estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Os recursos serão liberados mediante adesão de estados e municípios. "O enfrentamento ao crack e outras drogas se dará por meio de um grande esforço para reorganizarmos a rede, que funcionará integrada, oferecendo acolhimento e qualidade no atendimento", afirma Padilha.

REFORÇO - Os 44 leitos nas enfermarias especializadas em álcool e drogas serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. São serviços que atenderão com equipe multiprofissional crianças, adolescentes e adultos. Para estimular a criação destes espaços, o valor da diária de internação crescerá 250% - de R$ 57 para até R$ 200. Ao todo, serão investidos R$ 670,6 milhões.

Também será construído um novo Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad), que vão funcionar 24 horas por dia, 7 dias por semana. Outros cinco CAPSad do estado também irão se tornar 24 horas. Os CAPSad oferecem tratamento continuado a pessoas - e seus familiares - com problemas relacionados ao uso abusivo e/ou dependência de álcool, crack e outras drogas.

O estado ainda contará com a implantação de um Consultório na Rua, que conta com profissionais que fazem intervenções de saúde para população em situação de rua (crianças, adolescentes e adultos) em seu contexto, incluindo locais de uso público de drogas, as chamadas cracolândias.

O atendimento no Rio Grande do Norte também será reforçado com a criação de sete unidades de acolhimento, que terão equipe profissional disponível 24 horas para cuidados contínuos. Essas unidades cuidarão em regime residencial por até seis meses, e realizam a estabilização do paciente e o controle da abstinência. Para o público adulto, serão criados cinco estabelecimentos e mais duas unidades para o acolhimento infanto-juvenil, exclusivos para o público de 10 a 18 anos de idade.

Agricultor terá mais apoio na regularização ambiental com cadastro rural

2011-12-13T04:17:00.000-08:00

Os proprietários de cerca de cinco milhões de imóveis rurais de todo o País podem fazer o seu Cadastro Ambiental Rural (CAR) e aderir ao programa Mais Ambiente desde segunda-feira (12). O cadastro garante ao agricultor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver suas pendências. Ele estará livre de restrições de acesso ao crédito rural e à comercialização da produção.

Para os agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais, o cadastro não terá custos. O pequeno produtor terá, ainda, assistência técnica, educação ambiental, capacitação e apoio para implantar viveiros, criando as condições para recuperar áreas degradadas. Para receber esses benefícios ele indica, no cadastramento, quais os subprogramas de seu interesse.

Outro benefício do Mais Ambiente é a possibilidade de suspensão da cobrança de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no Decreto 7.029/2009. Elas poderão ser convertidas em recuperação do dano ambiental.

Com base nas informações prestadas, os órgãos ambientais vão orientar os agricultores sobre as medidas necessárias para recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de Reserva Legal (RL), quando for o caso.

O prazo de adesão ao programa termina em 11 de dezembro de 2012. O produtor rural que não averbou sua reserva legal ainda e não aderiu ao Mais Ambiente está sujeito a ser notificado pelo Ibama. Nesse caso, terá 180 dias para procurar o órgão ambiental e abrir o processo de regularização.

A primeira fase o cadastro é declaratório. Depois da análise e aprovação dos dados fornecidos pelos produtores, será assinado um termo de compromisso. Nele, o produtor se compromete a manter, conservar e recuperar áreas de preservação permanente e de reserva legal. A expectativa é de que o Mais Ambiente promova a recomposição de 23 milhões de hectares de matas ciliares, topos e encostas de morros, além de reservas legais.

Código Florestal

Quem aderir ao programa Mais Ambiente agora não terá prejuízo com possíveis alterações no Código Florestal, em votação no Congresso Nacional. Alterações aprovadas serão processadas pelo órgão ambiental, que efetuará os ajustes. Passam a valer as regras que vierem a ser estabelecidas.

Editais abertos Para captação recursos para os municípios

2011-12-07T17:45:00.000-08:00

FOMENTO E PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO

54000 - MINISTERIO DO TURISMO

Código do Programa - 5400020110047

Atende – Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa - FOMENTO E PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ASSOCIADA AO TURISMO - PROGRAMAÇÃO

Data Início Recebimento de Propostas – 28/06/2011

Data Fim Recebimento de Propostas – 30/12/2011

Ministério do Esporte tem recursos para o Programa Pintando a Cidadania.

51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Código do Programa - 5100020110140

Atende – Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa - Pintando a Cidadania - Orçamento ME

Data Início Recebimento de Propostas – 01/01/2011

Data Fim Recebimento de Propostas – 31/12/2011

Ministério do Esporte recebe propostas para o PROGRAMA PRAÇA DA JUVENTUDE

Órgão - 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE

Código do Programa – 5100020080073

Programa Atende a - Entidade Privada sem fins lucrativos, Administração Pública Municipal, Consórcio Público, Administração Pública Estadual ou do Distrito Federal

Nome do Programa - ESPORTE E LAZER DA CIDADE - INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

Período de recebimento de Proposta – 11/01/2011 à 14/12/2011

Eletrobras recebe projetos esportivos e culturais

A Eletrobras recebe durante todo o ano projetos esportivos, culturais e de responsabilidade socioambientais aprovados ou não por Leis de Incentivo para solicitação de patrocínio. As propostas deverão ser encaminhadas com solicitação formal de incentivo, endereçada ao presidente da empresa.

As inscrições vão até 31/12/2011

Agricultor terá alternativa ao tabaco

2011-12-06T03:29:00.000-08:00

Está aberto o processo seletivo do chamamento público de projetos de Apoio à Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco, destinado a oferta de serviços de capacitação e pesquisa qualificadas nas propriedades produtoras de fumo da agricultura familiar. O prazo para envio de projetos vai até 13 de dezembro. Podem participar instituições públicas sem fins lucrativos, previamente credenciadas noSistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) O programa de redução do plantio de tabaco é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que já tem 65 projetos de pesquisa, capacitação e assistência técnica e extensão rural em apoio à diversificação em andamento para amparar 80 mil agricultores familiares em sete estados produtores. De 2005 a 2010, foram investidos mais de R$ 15 milhões em ações do programa. Para 2011, foram selecionadas dez entidades por meio de chamamento público para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), no valor de mais de R$ 11 milhões. Cerca de dez mil famílias fumicultoras serão atendidas nesta ação.

Prêmio de Acessibilidade na Web

2011-12-05T05:43:00.001-08:00

Estão abertas as inscrições para a primeira edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web - Todos@Web . O objetivo é promover nacionalmente a acessibilidade na internet, de forma a conscientizar desenvolvedores e homenagear pessoas e empresas que realizam ações em prol do acesso de pessoas com deficiências na rede mundial de computadores. As inscrições podem ser feitas até 31 de março de 2012. Podem participar os cidadãos brasileiros, organizações públicas ou privadas, desde que seus projetos estejam acessíveis na internet. O Todos@Web está dividido em três categorias: pessoas, personalidades e instituições; projetos web; e tecnologias assistivas e aplicativos. A premiação será em dinheiro para os três mais bem colocados de cada categoria. Os vencedores receberão troféus, participarão da solenidade e terão os trabalhos publicados pelo W3C.br. Os primeiros colocados em cada categoria também participarão do evento internacional Web for All (W4A), durante a conferência WWW2013.

Prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento

2011-12-03T03:29:00.000-08:00

Os prefeitos de municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 10 de dezembro para enviar àComissão Mista de Orçamento os formulários com asemendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.

Veja a relação dos quase 5 mil municípios que poderão enviar emendas populares.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade:
- até 5 mil habitantes: R$ 300 mil;
- de 5 mil a 10 mil habitantes: R$ 400 mil;
- de 10 mil a 20 mil habitantes: R$ 500 mil; e
- de 20 mil a 50 mil habitantes: R$ 600 mil.

Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

As emendas populares são a principal inovação do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012 (PLN 28/11). O parecer, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foiaprovado na Comissão de Orçamento no último dia 10.

Segundo Chinaglia, caso o município não consiga indicar a emenda popular até o dia 10 de dezembro, os recursos serão destinados para a atenção básica à saúde. "Vamos atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores”, ressaltou o relator-geral.

Os prefeitos deverão enviar à Comissão de Orçamento, por Sedex, a ata da audiência pública, a lista de presença e o Formulário de Emenda de Iniciativa Popular, disponível no site da comissão.

Ministério publica novas regras do Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes

2011-12-03T02:45:00.000-08:00

O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547, que estabelece diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população até 50 mil habitantes. A publicação determina novos critérios de seleção de propostas, aumenta a subvenção para R$ 25 mil por unidade e especifica área útil mínima de 36 metros quadrados em cada moradia.

Serão selecionadas 43.976 moradias na região Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste. A oferta soma 110 mil unidades no país.

O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

Divulgados critérios para transferência dos Recursos do Proinfância

2011-12-02T08:37:00.000-08:00

As responsabilidades dos Municípios na execução das obras do Proinfância, foram divulgadas pelo Diário Oficial desta terça-feira, 29 de novembro, por meio da Resolução 69 de 28 denovembro de 2011. O documento destaca os critérios para transferência automática de recursos aos Municípios, para o apoio financeiro na construção de unidades de educação infantil - Proinfância e a construção e cobertura de quadras escolares no âmbito do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Para receber os recursos, os Municípios deverão estar com seus projetos técnicos aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ter atualizado e realizado o aceite do Termo de Compromisso e disponibilizado no site do Ministério da Educação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios participam com contrapartida dos recursos recebidos. Para isso eles se responsabilizam por obras e serviços de terraplenagem e contenções, infraestrutura de redes (água potável, esgoto sanitário, energia elétrica e telefonia), cercamento do terreno bem como todos os serviços necessários de implantação dos empreendimentos no terreno tecnicamente aprovado. Além disso, caso o custo da obra seja superior ao recurso federal repassado, cabe aos Municípios concluir a construção da obra com recursos próprios.

Os prefeitos devem estar atentos para os custos do projeto e analisar os recursos disponíveis para a manutenção dessas novas escolas, bem como a contratação dos profissionais.

Municípios terão mais recursos para localizar famílias em extrema pobreza

2011-12-01T05:25:00.000-08:00

As prefeituras terão, em 2012, R$ 560 milhões em recursos do governo federal para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais , na execução descentralizada do programa Bolsa Família e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza. Este ano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foram transferidos cerca de R$ 330 milhões para os municípios.

De acordo com a Portaria nº 319 , do MDS, publicada na última quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.

Além de mudar o valor de referência, outra alteração foi os parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias e, com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.

“Basicamente, essa mudança significa que o cálculo passará a levar em conta as famílias cadastradas, independentemente de serem ou não beneficiárias do programa”, resume o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada do MDS, Adriano Pereira.

Educação financeira - A portaria permite ainda o uso dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários. “A ideia é orientar sobre as possibilidades que se abrem para eles com o acesso a bancos, crédito, contas e tudo que vem junto com o recebimento do benefício e com a melhoria da renda”, afirma Adriano Pereira. As ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.

110 mil unidades do Minha Casa, Minha Vida serão construídas em cidades com até 50 mil habitantes

2011-11-30T07:34:00.000-08:00

A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 vai construir 110 mil unidades no País, até 2014. Cidades incluídas no programaBrasil Sem Miséria ou em calamidade pública terão prioridade, segundo as diretrizes para municípios pequenos estabelecidas pelaPortaria 547, do Ministério das Cidades, publicada na terça-feira (29), no Diário Oficial da União. Será dada preferência também a empreendimentos destinados a famílias moradoras em área de risco ou insalubres. O valor da subvenção da produção foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade, com área útil mínima de 36 m² e acessibilidade.

As prefeituras poderão apresentar até duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes.

No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para os empreendimentos. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos.

Regiões - Do total de 110 mil unidades, 43.976 moradias serão no Nordeste, 29.304 no Sudeste, 14.942 no Sul, 11.404 no Norte e 10.374 no Centro-Oeste.

O programa visa apoiar estados e municípios no acesso à moradia em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos serão repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.

Programa - O Minha Casa, Minha Vida tem o objetivo de reduzir o déficit habitacional no País, com habitações dignas e acesso a financiamento. A segunda fase do programa terá investimento de R$ 72,5 bilhões até 2014 e pretende contratar dois milhões de moradias. A política pública atua em três frentes: imóveis subsidiados para baixa renda; financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE); e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários.

O financiamento pelo SBPE já contratou R$ 55,2 bilhões, 26% a mais do que o previsto para 2011. Até 2014, a previsão é investir R$ 176 bilhões na aquisição, reforma ou construção de novas moradias no País.

Cadastramento

O processo seletivo será aberto nesta quarta-feira (30), na página do Ministério das Cidades na internet . O período de cadastramento de propostas pelos estados e municípios encerra em 30 de dezembro. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.

Obras de urbanização em 2.006 municípios

De acordo com o segundo balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), há obras de urbanização em 2.006 municípios do Brasil, nas quais serão investidos R$ 19 bilhões, contratados entre 2007 e 2009. A seleção realizada em 2011, com recursos orçamentários e de financiamento público, somou R$ 9,3 bilhões para 539 projetos a serem executados por 383 prefeituras e 14 governos estaduais. Os recursos para urbanizar assentamentos precários custeiam obras viárias, de abastecimento de água, tratamento de esgoto, drenagem, iluminação e equipamentos sociais como creches, escolas e praças.

Ouvidoria Caixa de Governo

2011-11-29T10:33:00.001-08:00

Órgãos públicos federais, estaduais e municipais poderão obter informações e esclarecimentos sobre as áreas de Desenvolvimento Urbano, Transferência de Benefícios e demais produtos de relacionamento da Caixa Econômica Federal com a administração pública. A Caixa inaugurou, na segunda-feira (28), a Ouvidoria Caixa de Governo. O canal também possibilita que gestores e técnicos conheçam e tirem dúvidas sobre a atuação da Caixa como executora de políticas públicas em âmbito nacional, regional e municipal, bem como registrar reclamações e denúncias. O canal funcionará ainda como fonte de informações estatísticas e atualizadas para a melhoria dos processos operacionais e de atendimento da instituição. A ouvidoria funcionará por telefone (0800 200 2222), e-mailmailto:ouvidoriadegoverno@caixa.gov.br ou pela página do banco na internet . O objetivo é responder imediatamente a todas as demandas. Caso isso não seja possível, o gestor público recebe um protocolo para resposta posterior por e-mail ou telefone.

Casamento Arileide lopez e Emanuel

2011-11-29T09:35:00.000-08:00

os noivos

Carlos, minha mãe Elzanira e Mônica

Meus Pais

meus irmãos Cleiton e Eliane e amiga Arlete

Cleiton, Mõnica e Déde

Sábado do dia 26 comemoramos o casamento dos noivos Arileide e Emanuel, festa que ficou na história da praia de são Cristovão pela sua estrutura e organização.Nossa família compareceu para confraternar com os noivos dessa felicidade e realização de um sonho da nossa amiga Arileide. A nossa família deseja boa sorte casal nessa caminhada e que nosso senhor abençoe !!!

Projeto Saber Sanear realizada primeira etapa de capacitação dos municípios

2011-11-29T07:36:00.000-08:00

A primeira oficina de capacitação do Projeto Saber Sanea, realizada quinta e sexta da semana passada, dias 25 e 26, no Centro de Treinamento da Emater, em São José do Mipibu, foi considerada um sucesso. Dela participaram 32 municípios das regiões metropolitana de Natal, Litoral Sul e Norte, além do Mato Grande.

O Projeto Saber Sanear, coordenado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, conta com a parceria das instituições que atuam nas políticas de saneamento: IDEMA, CAERN, UFRN, FUNASA, ABES, COPIRN, SESAP e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Na ocasião, os gestores municipais recebem orientações sobre a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, possibilitando que deflagrem o início desses trabalhos nos seus municípios.

Os próximos módulos ocorrerão nos dias 1 e 2 de dezembro para os municípios das regiões Alto-Oeste, Oeste e Central, e nos dias 5 e 6 de dezembro, para os municípios das regiões Seridó e Trairi.

A capacitação tem a coordenação técnica do professor da UFRN Cícero Onofre, doutor em Engenharia Sanitária e colaborador na produção do material técnico editado pelo Ministério das Cidades, no que se refere à temática de Saneamento Básico.

Portaria que prevê menos burocracia para convênios

2011-11-28T08:17:00.000-08:00

Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e Municípios é o objetivo da portaria interministerial que regulamenta o Decreto 7.594/2011. A medida – assinada nesta quinta-feira, 24 de novembro, durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) – atende uma antiga reivindicação municipalista.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pautou o debate por anos, e durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio, o governo assumiu o compromisso de rever os critérios e encontrar uma solução para o problema. Ziulkoski foi representado na reunião do Comitê pelo vice-presidente da CNM, Benes Leocádio. As demais entidades municipalistas também estavam representadas na ocasião, além de presidentes das entidades estaduais e alguns prefeitos.

Na reunião, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, falaram sobre a portaria. O discurso dos representantes do governo, em síntese, foi: “é uma grande conquista diminuir a burocracia para que os recursos cheguem, de fato, ao seu destino, que é o beneficio da população brasileira”.

ModificaçõesA diferenciação de tratamento de obras é uma das novidades da nova orientação. De acordo com a apresentação do ministro das Cidades, agora as exigências serão compatíveis com o valor e a complexidade dos procedimentos. “Obras pequenas procedimentos simples e ágeis e obras maiores exigências maiores”, disse.
Entre as principais modificações viabilizadas pelo regime simplificado, estão:

o depósito de 50% dos recursos financeiros para o início da obra;
a liberação do recurso não dependerá mais de visita da Caixa Econômica Federal (CEF), o pagamento será feito assim que o Município entregar o boletim de medição;
não haverá mais a visita da Caixa na medição da obra – serão três visitas com 50%, 80% e o no termino da obra;
a dispensa do aporte de contra partida para os Municípios que não tem condições;
o prazo definido de eliminação de pendências técnicas – 18 meses para apresentar as pendências técnicas de engenharia;
a comprovação de requisitos fiscais – a regularização só será verificada para o CNPJ principal do Município e do órgão executor em dois momentos: na assinatura do contrato e se houver modificação no valor do convênio; e
notificação previa de pendência do Cadastro Único de Convênio (Cauc) – antes de registrar como inadimplente o Município deve ver notificado.

Emendas apresentadas pelos parlamentares para o turismo chegam 40 milhões reais

2011-11-25T11:49:00.000-08:00

Sob coordenação de Sandra Rosado, a bancada entrou em consenso sobre as emendas do Turismo: divulgação das ações do turismo no Estado do Rio Grande do Norte somam 40.000,000,00 de reais.
Rio Grande do Norte precisa descentralizar as suas ações no Turismo, pois é muito concentrado em Natal e seus municípios circunvizinhos, basta ver o desenvolvimento do Turismo no Estado do Ceará que está voltado para toda sua região, divulgando o potencial de cada região do Estado, gerando emprego e renda para cada município, Logo no Estado potiguar o maior investido e divulgação em ações no Turismo se concentra mais 80 por cento no pólo costa das dunas, já pólos costa branca, seridó, serrano Agreste e trairí são consórcios de municípios que existem só no papel e investimendo e divulgação muito pouco.

Operação sinal verde: esquema corrupção no órgão do Detran

2011-11-25T04:40:00.000-08:00

Foi deflagrada ontem em Natal a "Operação Sinal Fechado" que resultou na prisão de políticos, empresários e recolhimento e bloqueio de bens por conta de supostas irregularidades em contratos do Governo do Estado para trabalho de inspeção veicular. A fraude é estimada em R$ 35 milhões, o valor é o que se calcula ter sido ganho com as fraudes em registro de contratos de financiamento de veículos.

Ao todo foram cumpridos 14 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão expedidos pela juíza titular da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes.As investigações concluíram que a suposta quadrilha chegou a elaborar o próprio edital de licitação, direcionando-o para o Consórcio Inspar, além de elaborar os seus anexos e as respostas às impugnações de empresas concorrentes a este edital, garantido, assim, a vitória do referido consórcio.

As investigações da "Operação Sinal Fechado" também envolveram o ex-deputado federal e ex-senador João Faustino (PSDB) e os ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira de Souza (PSB).

O tucano teve prisão temporária de cinco dias decretada pela Justiça. Seus advogados tentaram revertê-la em prisão domiciliar. Faustino está acomodado no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal. Ele é apontado por atuar como lobista em "negociatas" e receber R$ 10 mil mensais de George Olímpio.

O ex-governador Iberê Ferreira é acusado de receber R$ 1 milhão em propina da quadrilha e é uma das 25 pessoas que tiveram bens bloqueados no esquema.

Citada pelo Ministério Público como a gestora na época da assinatura dos contratos, Wilma de Faria não se pronunciou sobre o caso. O filho dela, o suplente de deputado estadual Lauro Maia, é acusado de fazer pagamentos aos envolvidos no esquema e de ter recebido R$ 2 milhões de Edson Cesar da Silva, o "Mou", representante da Inspetrans.

Comissão Mista de Orçamento orienta municípios acerca da emenda de iniciativa popular

2011-11-25T04:21:00.000-08:00

Já estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados todas as orientações que os municípios precisam para solicitar os recursos da Emenda de Iniciativa Popular, inovação introduzida ao Orçamento Geral da União pelo relator geral do orçamento no Congresso Nacional, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT/SP).

A Câmara de Vereadores e Prefeitura Municipal devem realizar audiência pública em conjunto com ampla divulgação e participação da sociedade. Essa é uma das condições exigidas para a liberação dos recursos. Os 159 municípios do Rio Grande do Norte com menos de 50 mil habitantes receberão, juntos, R$ 66,1 milhões.

Ata, lista de presença e formulários devidamente preenchidos devem ser postadas via sedex pela Prefeitura Municipal e endereçadas à Comissão Mista deOrçamento do Congresso Nacional até10 de dezembro.

Os municípios deverão fazer opção por uma das seguintes ações da Saúde:
- implantação, aparelhamento ou adequação de Unidades de Saúde;
- aquisição de unidade móvel ou academia da saúde;
- implantação de melhorias sanitárias;
- abastecimento de água;
- esgotamento sanitário; e
- manejo de resíduos sólidos e serviços de atenção às urgências e emergências na rede hospitalar.

Empresas terão incentivo fiscal ao comprar resíduos sólidos

2011-11-24T05:24:00.000-08:00

Empresas que adquirirem resíduos sólidos como matéria-prima ou material intermediário na fabricação de produtos terão crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O crédito permite o ressarcimento das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A medida está regulamentada pelo Decreto nº 7.619, de 21 de novembro de 2011, publicado na última terça-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU). O incentivo fiscal foi anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), na segunda-feira (21).

Para se beneficiar, a empresa deve comprar os resíduos sólidos diretamente de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, constituídas por no mínimo 20 pessoas físicas. A medida é válida até 31 de dezembro de 2014.

Os créditos podem variar de 10% a 50% sobre o valor do resíduo sólido. E a compra deverá ser comprovada na nota fiscal de entrada emitida pelo estabelecimento industrial que adquiriu os resíduos sólidos.

A ação incentiva a inclusão social e o crescimento sustentável da economia, uma vez que trata de incentivos para a produção de bens e produtos a partir de materiais reutilizados. Dessa forma, o governo visa favorecer a geração de trabalho e renda para milhares de catadores de todo o Brasil.

Programa - Outras medidas contemplam o reconhecimento da classe de catadores e a preservação ambiental. Em 2010, foi instituído o Programa Pró-Catador, que tem a finalidade de integrar e articular ações voltadas ao apoio e organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, melhoria das condições de trabalho, ampliação das oportunidades de inclusão social; e econômica e expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem.

Fim dos Lixões - Além de dar mais dignidade aos trabalhadores o objetivo também é acabar com todos os lixões do Brasil em três anos. Um mediador importante para alcançar a meta foi a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Entre outras ações, o plano estipula objetivos para redução, reutilização e reciclagem do lixo, além de instaurar termos para a eliminação e recuperação os lixões de todo o País até 2014.

Investimento soma R$ 440 milhões

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam a existência de 600 mil catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis no País. Somente nos últimos cinco anos os investimentos federais para esses trabalhadores somam cerca de R$ 440 milhões, do quais R$ 157 milhões em 2011. Os recursos são utilizados para capacitação técnica e infraestrutura das cooperativas de catadores, como compra de carros, prensas, material de segurança, pesquisa e tecnologia.

Larissa eleita parlamentar do ano

2011-11-23T18:37:00.000-08:00

Jornalistas elegem Larissa Rosado a Parlamentar do Ano
A deputada Larissa Rosado(PSB) é a Parlamentar do Ano, eleita com 20 votos. Também foram votados os deputados Walter Alves (PMDB), que obteve 9 votos, e Agnelo Alves (PDT), com 2 votos.
A eleição foi realizada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, na sala jornalista Alexis Gurgel. Estavam aptos ...

Bancada potiguar se reúne com governadora para decidir emendas que beneficiarão o estado

2011-11-23T03:53:00.000-08:00

A bancada norte-rio-grandense se reuniu com a governadora Rosalba Ciarlini nesta terça-feira (22) no gabinete da deputada federal Sandra Rosado, em Brasília, para tratar sobre emendas parlamentares que beneficiarão o estado. O clima foi de consenso em torno das propostas apresentadas. "O que nós assistimos foi convergência. Os maiores problemas do estado precisam dessa união para serem resolvidos", disse a governadora Rosalba Ciarlini, que comandou a reunião.

A conversa girou em torno de temas relacionados à educação, saúde, transporte, turismo e infraestutura. As emendas deverão ser inseridas no Plano Plurianual (PPA), que será colocado em prática nos próximos quatro anos.

O Governo do Estado propôs emendas ao projeto do sistema adutor do Alto Oeste, viabilização do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) e estruturação das unidades de saúde do estado, especialmente para cidades do interior. Já as emendas coletivas tratam sobre recursos para as Universidades Federal e Estadual do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Semi-Árido, além da promoção e divulgação do turismo.

Chamada para realização de olimpíadas científicas

2011-11-23T03:49:00.000-08:00

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançou chamada que vai selecionar propostas de realização de olimpíadas científicas nacionais e internacionais. As olimpíadas são um instrumento de melhoria dos ensinos fundamental e médio, bem como de identificação de jovens que possam ser estimulados a seguir carreiras científicas. O proponente deve possuir o título de doutor e ter currículo cadastrado na Plataforma Lattes, ser obrigatoriamente o coordenador do projeto e ter vínculo formal com a instituição de execução do projeto. O financiamento dos projetos aprovados está estimado em um valor global de R$ 3 milhões, sendo R$ 1 milhão oriundos do CNPq, R$1 milhão da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$1 milhão proveniente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
As propostas devem ser enviadas até 5 de dezembro, pela internet, por intermédio do Formulário de Propostas Online, disponível na Plataforma Carlos Chagas.

Uern: volta às aulas

2011-11-23T03:16:00.000-08:00

As atividades acadêmicas na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) serão retomadas na quarta-feira, 23 de janeiro. É que de acordo com o calendário universitário, o recesso universitário, que foi iniciado em 20 de dezembro passado, termina no dia 22/1. Nesse período, apenas os trabalhos administrativos funcionaram.
O calendário universitário se encontra atrasado em decorrência dos últimos movimentos paredistas. Mas o reitor Milton Marques de Medeiros acredita que o calendário será normalizado até 2010.
Entre as atividades previstas para este ano está a realização do Processo Seletivo Vocacionado (PSV), cujas provas serão aplicadas nos dias 2 e 3 de março, logo após o período carnavalesco.

Secretaria de Educação abre inscrições para 250 professores temporários no campo

2011-11-22T02:46:00.001-08:00

A partir desta sexta-feira (18), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) abre inscrições para o Processo Seletivo Simplificado que vai selecionar 250 professores temporários para atuar em 54 municípios que fazem parte do programa ProJovem Campo - Saberes da Terra Potiguar. As inscrições acontecem até o dia 25 de novembro. A remuneração é de R$ 1.076,00 e o contrato tem duração de 12 meses, podendo ser renovado por igual período. Serão formadas 82 turmas em todo o RN. O edital foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (17).

Podem participar da seleção, professores com licenciatura nos cursos de Pedagogia, Letras, História, Geografia, Matemática, Biologia e Sociologia. O Processo Seletivo Simplificado, de caráter eliminatório e classificatório, será realizado mediante prova de títulos, experiência profissional e experiência em movimentos sociais no campo e/ou em associações rurais. Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção, assim como o número de vagas, localização das turmas e o edital estarão disponíveis no www.educacao.rn.gov.br até amanhã.

Para se inscrever, os candidatos devem enviar todos os documentos necessários, via Correios, com aviso de recebimento, para a Comissão Central da Secretaria de Estado da Educação / Setor CODESE / Núcleo de Educação do Campo e da Diversidade, no endereço: Centro Administrativo, BR 101, BL 01, 1° andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-901, Natal RN. Os documentos também podem ser entregues pessoalmente no mesmo endereço.

Orçamento de 2012 recebe emendas de Municípios com até 50 mil habitantes

2011-11-20T11:21:00.000-08:00

Os Municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem encaminhar até dia 10 de dezembro os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da Saúde. A decisão foi tomada pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e aprovada pelos demais integrantes do órgão. Na última quinta-feira, 17 de novembro, a regulamentação da nova modalidade foi aprovada.

Os prefeitos no entanto devem lembrar que anualmente existe disputa entre parlamentares e governo federal para que as emendas sejam pagas.Obstruções são programadas e executadas nos trabalhos da Câmara e Senado, como forma de obrigar o executivo a pagar as emendas. “A execução do orçamento depende exclusivamente do interesse do executivo federal. Estas emendas não são impositivas e podem não ser executadas no próximo ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A iniciativa do relator da CMO vai permitir emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.

Antes disso, as Câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, deverão realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado. Em seguida deve enviar a ata desta audiência com o formulário eletrônico preenchido e assinado pelo prefeito a Comissão Mista de Orçamento até o prazo determinado.

Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade: até 5 mil habitantes, R$ 300 mil;de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil e, de 20 mil a 50 mil habitantes, R$ 600 mil.

Que país é esse?

2011-11-20T10:31:00.001-08:00

Com todo respeito:

“Que país é este que junta milhões numa marcha gay, outros milhões numa marcha evangélica, muitas centenas numa marcha a favor da maconha, mas que não se mobiliza contra a corrupção?”

É um país de eleitor merda, não?

Por isso, lembrei da música da banda Legião Urbana onde o saudoso Renato Russo também pergunta: “Que país é esse?”

Reunião Intinerante câmara Municipal em São Cristovão

2011-11-19T13:00:00.000-08:00

Vereadores Sandro, Aldo Dantas, Chico Lopes e Nazareno

Vereador Dijalma

22 reunião ordinária da câmara municipal se reniu dia 17 na comunidade de São Cristovão, no qual houve vários requerimento para vila praia: a iluminação da praia, nome das ruas de São Cristovão, convenio correios com prefeitura fazer mini correio este vereador Dijalma, posto policial e parada de ônibus na entrada comunidade este vereador Sandro e ampliação celulares do vereador Nazareno.
Maior discussão foi sobre a estrada de São Cristovão, contudo o vereador Aldo Dantas disse que o Governo do Estado está com verba do asfalto da estrada, que orçamento prodetur do Ministério do Turismo.